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Debatedores defendem manutenção do prazo de 20 anos para patentes de remédios

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Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância de recurso especial no STJ

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Câmara 14/07/2026 - 18h36 Deputados analisam projeto que regulamenta filtro de relevância de recursos no STJ; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Sup...

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Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar

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Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã

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Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais

Câmara 14/07/2026 - 16h06 Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais Recursos vão financiar projetos no Nordeste e no Centro-Oeste; repasses não afetam a meta fiscal

Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação

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Hugo Motta elogia aumento da mistura de etanol na gasolina

Câmara 14/07/2026 - 15h06 Hugo Motta elogia aumento da mistura de etanol na gasolina Presidente da Câmara destacou que a medida traz estabilidade e segurança para a produção nacional

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Câmara 14/07/2026 - 14h51 Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara Sessão solene reuniu parlamentares e especialistas, que debateram avanços e desafios na legislação ambiental do país

Projeto cria política nacional para promover envelhecimento ativo

Câmara 14/07/2026 - 14h21 Projeto cria política nacional para promover envelhecimento ativo Proposta em análise na Câmara prevê ações de saúde, autonomia e preparação para o envelhecimento

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