PGE entrega ofício para criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Fazenda Pública Estadual

Proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça nesta terça-feira– Foto: Cristiano Estrela/NCI/TJSC

Representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) estiveram no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde desta terça-feira, 17, entregando ofício em que o órgão central de serviços jurídicos propõe a criação de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos junto à Corte catarinense, o Cejusc 4.0 , dedicado à mediação pré-processual e judicial nas demandas da Fazenda Pública Estadual. O objetivo é reduzir a litigância no judiciário catarinense.

Elaborado na esteira do programa Concilia+SC , previsto no Decreto 734/2024, assinado pelo governador Jorginho Mello no final de outubro, o Cejusc 4.0 é uma iniciativa que busca promover a mediação de processos em curso, possibilitando sua resolução por meio de acordos extrajudiciais. Além disso, a estrutura proposta pelo ofício atuará na resolução consensual de conflitos já na fase pré-processual, evitando o ajuizamento de novas litigâncias. 

Continua após a publicidade

A comitiva da PGE/SC, composta pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e pelo presidente da Associação de Procuradores do Estado (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira, encontrou-se com o presidente do TJSC, desembargador Francisco de Oliveira Neto, para a entrega do ofício. Durante o ato, o procurador-geral do Estado destacou a importância da iniciativa para o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo programaConcilia+SC. 

“Essa iniciativa do Governo do Estado busca harmonizar as relações entre a Administração Pública e o cidadão. Para isso, precisamos implementar medidas que fortaleçam a advocacia pública e promovam ativamente o diálogo e a celebração de acordos com os litigantes”, afirmou ele durante a reunião. “A criação do Cejusc 4.0 junto à Fazenda Pública Estadual terá impacto significativo nessa frente, promovendo uma atuação resolutiva nesta que é uma das áreas que mais enfrenta litígios em nosso Estado”.

(Colaboração: Mateus Spiess)