Especialistas pedem melhorias em projeto de vínculo trabalhista para árbitros

Em audiência pública nesta quarta-feira (16), especialistas defenderam a profissionalização da arbitragem e o aprimoramento do projeto de lei que estabelece vínculo empregatício entre árbitros e auxiliares e as entidades desportivas às quais estão vinculados ( PL 864/2019 ).

O debate foi realizado na Comissão de Esporte (CEsp) com a participação do grupo de trabalho que analisa a proposição, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O grupo de trabalho foi criado a pedido do senador Romário (PL-RJ), que preside a CEsp e é o relator do projeto. A próxima reunião da comissão está prevista para 21 de novembro. Em 3 de dezembro, deverá ser apresentado o relatório geral preliminar da proposição.

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“Profunda profissionalização”

Ao abrir o debate, o coordenador do grupo de trabalho, Vicente Costa Pithon Barreto, destacou que a intenção do autor e do relator do projeto é “promover verdadeira e profunda profissionalização na arbitragem brasileira”.

O presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil (Abrafut), que conta com 500 filiados, Marcelo Van Gasse, defendeu a pauta da profissionalização, mas questionou “como ela vai ser feita, quem vai pagar por isso, se a federação, a CBF ou o próprio futebol”.

Árbitro de futebol, Anderson Daronco destacou que outros países conquistaram a profissionalização na arbitragem. Ele afirmou que o árbitro brasileiro é muito bem preparado, de extrema qualidade e excepcionalmente muito bem trabalhado, embora não tenha o reconhecimento necessário, em razão da forma como o futebol é encarado e a figura do árbitro é vista.

Relação de emprego

Para a auditora fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego Gabriella Cristina Gonçalves Carneiro, a atividade do árbitro de futebol apresenta todos os requisitos de relação de emprego. Ela disse que chama a atenção o fato de o árbitro não poder negociar a sua remuneração, definida previamente pelas federações e sindicatos. O árbitro tem que se inserir na dinâmica do negócio, fazer arbitragem do jogo em horário predeterminado e pode ser eventualmente punido ou afastado e não ser chamado para próximos, ressaltou.

Ex-jogador e presidente da Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Wilson Luiz Seneme disse que há muitos pontos de interrogação a serem trabalhados no projeto. De acordo com Seneme, existem regulamentação, leis e formatos diversos no mundo que podem alicerçar alguns tópicos do projeto para que seja feito algo tão inovador. Ele destacou ainda que os árbitros devem estar capacitados, preparados e ter todas as condições para que possam estar em campo da mesma maneira e nas mesmas condições que os jogadores profissionais, assim como os técnicos e demais dirigentes profissionais, visto que, na opinião dele, são peças fundamentais em esporte popular.

Árbitro profissional

A profissionalização e a remuneração adequada da arbitragem também foram defendidas pelo árbitro Raphael Claus. Ele destacou que a preparação é fundamental para o árbitro profissional e que, em outros países, como no Chile e na Argentina, já existe um trabalho semiprofissional em que o árbitro tem rendimento mensal e por jogo.

Diretor do Departamento de Arbitragem da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Mairovitch chamou atenção para os árbitros militares, proibidos de acumular outro emprego, e apontou a complexidade do tema. Ele avaliou que o projeto de lei deve chegar a uma solução que seja boa para a arbitragem em geral.

O assessor legislativo da senadora Leila Barros (PDT-DF) Thalis Murrieta disse que o projeto é justo do ponto de vista trabalhista e que a profissionalização vai melhorar a condição de trabalho da categoria. Ele avaliou que o projeto pode avançar no sentido de contemplar tanto os árbitros de futebol quanto os árbitros em geral.

Diferentes categorias

Já o advogado Rafael Bozzano divergiu nesse ponto. Ele acredita que o mais adequado seria o projeto focar apenas os árbitros de futebol, e que as demais categorias de arbitragem poderiam ser debatidas em um momento posterior, dadas as especificidades previstas nas legislações em vigor.

Assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Felipe Guimarães Santoro defendeu isonomia e direcionamento adequado do projeto, tendo em vista a existência de diferentes categorias de arbitragem. Ele avaliou que os diversos grupos temáticos que analisam a matéria devem aprofundar essa questão e ressaltou que a CBF é completamente a favor da profissionalização da arbitragem.

O apoio foi confirmado pelo gerente técnico de Arbitragem da Comissão de Arbitragem da CBF, Giulliano Bozzano, segundo o qual a profissionalização pode gerar estabilidade e qualidade na atividade do árbitro, embora não vá evitar que decisões subjetivas inerentes ao esporte sejam questionadas. O árbitro presta serviços concomitantes a diversas entidades, e essa particularidade deve ser levada em conta no debate sobre o projeto de lei, afirmou.