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Justiça 13/07/2024 - 16h22
Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de 16 anos só podem sair do estado se estiverem acompanhados por um dos responsá...
Justiça 12/07/2024 - 20h45
Entidades repudiam monitoramento ilegal de jornalistas Segundo a PF, os jornalistas monitorados foram Mônica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista. Em entrevista ao canal B...
Justiça 12/07/2024 - 19h45
Ministério Público gaúcho promove ação de combate a rifas ilegais Em nota, a defesa do casal afirmou que ainda não teve acesso ao inquérito. Os advogados Hernani Fortini, Jefferson Billo da Silva, Flora Volcato e ...
Justiça 12/07/2024 - 19h30
CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal Procurado pelaAgência Brasil, o Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não vai se manifestar sobre o caso porque as decisões envolvendo a menor ...
Justiça 12/07/2024 - 17h11
PGE e MPSC viabilizam a liberação de R$ 350 milhões a cidadãos catarinenses Valor é referente à cobrança indevida de ICMS sobre serviços de “valor adicionado” por uma operadora de telefonia. Discussão em favor dos consumido...
Justiça 12/07/2024 - 16h26
STF mantém prisão de cinco investigados no caso "Abin Paralela" O Supremo Tribunal Federal STF) decidiu manter a prisão de cinco investigados na quarta fase da Operação Última Milha, deflagrada nesta quinta-feir...
Justiça 12/07/2024 - 14h28
STF realiza audiência de custódia de presos no caso Abin Em nota divulgada nesta sexta-feira, o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, negou as acusações de uso ilegal do órgão durante su...
Justiça 11/07/2024 - 09h15
Advogados autárquicos e fundacionais concluem capacitação sobre atuação nos tribunais Curso foi oferecido pela Corregedoria-Geral da PGE/SC e teve três dias de aulasDezenas de advogados autárquicos e fundacionais vinculados à Procura...
Justiça 10/07/2024 - 17h47
STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de con...
Justiça 10/07/2024 - 17h02
Ministro Fachin reafirma que marco temporal é inconstitucional No início deste mês, oministro Gilmar Mendes marcou para 5 de agostoo início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que ...
Justiça 10/07/2024 - 12h01
PGE/SC participa de audiência pública sobre uso de inteligência artificial na Justiça Procuradores do Estado veem na tecnologia auxílio importante no combate à alta litigiosidadeA Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou das ...
Justiça 09/07/2024 - 17h18
CNJ diz que fim das saidinhas não tem amparo em evidências O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que o fim das saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas, para evitar o aumento da criminali...
Justiça 09/07/2024 - 16h02
STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio de dar água grátis Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oit...
Justiça 08/07/2024 - 17h58
PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação c...
Justiça 08/07/2024 - 16h43
PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 25 milhões Assinado pelo delegado responsável Fábio Shor, o relatório conclui que “os elementos acostados nos autos evidenciaram a atuação de uma associação c...
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