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16/11/2023 - 13h17
Maioria do STF mantém pensão antiga de ex-governadores ou dependentes
O pagamento das pensões antigas foi questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020, por meio de uma arguição de descumprimento de p...
Justiça
14/11/2023 - 18h43
CNJ cria exame nacional de magistratura para selecionar novos juízes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) a criação do Exame Nacional de Magistratura para selecionar candidatos aos carg...
Justiça
14/11/2023 - 18h28
PGE/SC divulga edital preliminar para recebimento de precatórios
Habilitados devem enviar documentação até o dia 30 de novembroA Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) divulgou o Edital Preliminar nº 02/2023 da Câ...
Justiça
14/11/2023 - 16h43
Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta-terça-feira (14) que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro...
Justiça
14/11/2023 - 16h25
CNJ adverte juiz responsável por audiência de Mariana Ferrer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), punir o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC),...
Justiça
14/11/2023 - 12h26
CNJ proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual de candidatos
“Graças a Deus, a juíza [responsável por julgar o pedido de adoção apresentado por Contarato e seu cônjuge] foi contrária à posição do MP e determi...
Justiça
13/11/2023 - 19h41
STF derruba condenação trabalhista bilionária contra a Petrobras
O processo discute a inclusão ou não de adicionais constitucionais – como de periculosidade, de confinamento ou por trabalho noturno, por exemplo –...
Justiça
10/11/2023 - 18h07
Supremo valida julgamento de civil pela Justiça Militar
Outra discussão que está pendente no Supremo diz respeito à competência da Justiça Militar para julgar militares por crimes cometidos durante opera...
Justiça
09/11/2023 - 11h13
TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se...
Justiça
08/11/2023 - 12h15
STF confirma exclusão de políticos do programa de repatriação de bens
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 a 5, que detentores de cargos eletivos e funções públicas com poder de direção não po...
Justiça
07/11/2023 - 19h23
Segundo dia de Congresso Nacional tem painéis apresentados por procuradores catarinenses e participação de servidores da PGE/SC
Advogados públicos dos Estado também estiveram em reuniões sobre temas importantes do DireitoO segundo dia do Congresso Nacional de Procuradores do...
Justiça
07/11/2023 - 19h07
STJ adia julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra
Integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do...
OAB/SC
03/11/2023 - 22h04
OAB/SC e OAB Chapecó solicitam suspensão de prazos e audiências na Justiça para a Comarca de Quilombo
O mesmo pedido foi feito ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12).
Justiça
27/10/2023 - 17h00
Moraes vota pela condenação de mais seis réus pelo 8 de janeiro
Share on WhatsAppShare on FacebookShare on TwitterShare on LinkedinPublicado em 27/10/2023 - 16:24 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil -...
Justiça
27/10/2023 - 12h25
STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
Share on WhatsAppShare on FacebookShare on TwitterShare on LinkedinPublicado em 27/10/2023 - 12:09 Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil...
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