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30/11/2023 - 19h37
STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos
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30/11/2023 - 19h08
STF valida prova criminal obtida com a abertura de pacote dos Correios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) validar provas criminais obtidas por meio da abertura de encomendas enviadas pelos...
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30/11/2023 - 17h06
STJ rejeita recurso para restabelecer condenação de Ustra
O julgamento começou em agosto, quando o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a prim...
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30/11/2023 - 16h31
Barroso nega que decisão do STF sobre imprensa represente censura
A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos mo...
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30/11/2023 - 12h30
PF cumpre mandados de prisão preventiva na Operação Lesa Pátria
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (30) a 22ª fase da Operação Lesa Pátria, que tem como alvo pessoas envolvidas nos atos golpista...
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30/11/2023 - 11h45
Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios
O relator, ministro Luiz Fux, votou por manter a regra do teto somente em relação ao ano de 2022, liberando o pagamento do estoque total de precató...
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29/11/2023 - 21h12
Barroso avalia que posse de Dino no STF deve ocorrer em fevereiro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou nesta quarta-feira (29) que o ministro da Justiça e Seguranç...
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29/11/2023 - 20h58
STF retoma nesta quinta julgamento sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatór...
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29/11/2023 - 20h42
Barroso diz que decisão sobre imprensa vale para casos de má-fé
Após o julgamento, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que a decisão do Supremo representa “avanço” em relação a ameaças sobre a liberd...
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29/11/2023 - 19h56
Segundo Encontro Semestral de Procuradores reúne quase 70 membros da carreira em Florianópolis
Evento teve início nesta quarta, 29, e contou com homenagens a procuradores que completaram 30 anos de atuação na PGE/SCProcuradores vindos de dive...
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29/11/2023 - 17h56
STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornalDiário de Pernambucopor danos mora...
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29/11/2023 - 14h41
Comissão do Senado aprova 10 nomes para conselhos de Justiça e do MP
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29) oito nomes indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CCJ) e dois nomes ...
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29/11/2023 - 11h13
STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade
A ADO sobre o assunto foi protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade aponta que a Constituição, e...
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28/11/2023 - 14h57
STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a transferência pelo devedor a seu filho do imóvel onde a fa...
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