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Projeto estabelece normas para a administração pública contratar softwares
Cada órgão público deve criar um comitê de profissionais de tecnologia para supervisionar os contratos; texto será analisado na Câmara
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28/02/2024 - 10h42
Projeto permite que contrato de arrendamento rural seja pago em produtos
Proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Câmara dos Dep...
28/02/2024 - 08h31
Projeto define como estupro forçar conjunge ou companheiro a manter relação sexual
Segundo Organização Mundial da Saúde, 33,4% das mulheres com 16 anos ou mais já sofreram violência provocada por parceiro no Brasil
Câmara dos Dep...
28/02/2024 - 07h31
Projeto exige relatório prévio sobre estado de veículos anunciados em leilão
Deverão ser informadas as condições de documentação, componentes e sistemas
Câmara dos Dep...
28/02/2024 - 00h17
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos
As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 19h53
Projeto prevê até 8 anos de prisão para quem usar inteligência artificial para gerar conteúdo sexual com crianças
Proposta precisa passar pela análise de duas comissões e do Plenário
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 19h21
Projeto inclui busca da confiança do usuário como diretriz para a prestação de serviço público
Proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 18h52
Câmara analisa pedidos de urgência para projetos; acompanhe
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para diversos projetos d...
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 17h20
Comissão aprova ampliação de imunidade tributária para igrejas
A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 , que amplia a imunidade tributária para templos de qualqu...
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 17h06
Projeto incorpora na lei decisão do Carf sobre multa tributária em erro contábil
Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 15h50
Projeto autoriza produtor rural a explorar áreas onde a vegetação nativa se recompôs
Essas áreas deverão ser comprovadas por meio do Cadastro Ambiental Rural; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 14h31
Relatório sobre "combustíveis do futuro" está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados
Relator diz que o texto deve ser analisado em breve e que deve alavancar muitos investimentos no País
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 13h48
Projeto proíbe comprar imóveis, carros e obras de arte com dinheiro vivo
Texto será analisado por comissões da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 13h11
Projeto regulamenta pedidos de reaquisição da nacionalidade brasileira
Efeitos da nacionalidade originária passam a valer imediatamente após aprovação do pedido; texto está em análise na Câmara
Câmara dos Dep...
27/02/2024 - 12h25
Projeto define regras para refeições servidas aos alunos nas escolas
Proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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