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Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo
Proposta é analisada na Câmara dos Deputados
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01/03/2024 - 14h00
Projeto prevê punição mais rigorosa para importunação sexual
Proposta também impede acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual contra mulher
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01/03/2024 - 14h00
Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri
Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta
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01/03/2024 - 12h40
Projeto facilita exploração de aeroportos por estados e municípios
Ente interessado deverá comprovar que tem capacidade técnica e recursos para operar o aeroporto
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01/03/2024 - 12h25
Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições
TSE estabeleceu norma que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial
Câmara dos Dep...
01/03/2024 - 11h22
Projeto cria grupos de acolhimento para pacientes e familiares em unidades do SUS
Esses grupos serão integrados por profissionais de saúde e de assistência social; proposta será analisada pela Câmara
Câmara dos Dep...
01/03/2024 - 11h22
Projeto atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos
Atualmente, a tarefa é realizada pelos órgãos ambientais; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta
Câmara dos Dep...
01/03/2024 - 10h51
Conselho debate remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico us...
Câmara dos Dep...
01/03/2024 - 10h06
Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria
Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara dos Dep...
01/03/2024 - 09h16
Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
01/03/2024 - 09h01
Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga
Anatel deverá definir os números telefônicos que serão abrangidos pela regra; Câmara vai analisar a proposta
Câmara dos Dep...
01/03/2024 - 08h01
Projeto prevê preferência a pessoas de baixa renda em leilões de materiais e equipamentos
Governo será responsável por definir critérios de preferência
Câmara dos Dep...
29/02/2024 - 19h15
Projeto cria Selo Rosa para identificar empresas que contratam mulheres com câncer
Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
29/02/2024 - 18h25
Projeto prevê criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS
Proposta será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Câmara dos Dep...
29/02/2024 - 17h19
Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
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