Comissão aprova presença obrigatória de intérprete de línguas indígenas em órgãos públicos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4014/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que torna obrigatória a presença de intérprete ou tradutor de línguas indígenas em órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e instituições essenciais à Justiça.

O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), recomendou a aprovação. “A proposta segue a Constituição, reconhecendo a diversidade étnica e cultural do País e contribuindo para o combate às desigualdades”, disse o parlamentar.

O objetivo do projeto é facilitar o atendimento da população indígena. Serão consideradas línguas indígenas aquelas utilizadas pelos povos indígenas, independentemente das línguas maternas das comunidades, incluídas as linguagens de sinais indígenas.

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Enquanto não houver regulamentação profissional, poderão ser intérpretes ou tradutores os que tenham habilidade de compreensão de línguas indígenas e da língua portuguesa e capacidade de mediação, diálogo e tradução intercultural.

Intérprete ou tradutor de língua indígena do gênero feminino terá preferência nos casos de atendimento a mulheres em situações de violência, doméstica ou não, ou qualquer tipo de vulnerabilidade, incluindo tratamentos de saúde.

“O uso apenas da língua portuguesa pelos órgãos públicos é uma barreira para acesso dos povos indígenas à Justiça e à políticas públicas de saúde, de educação e de cultura”, disse a autora da proposta, deputada Célia Xakriabá.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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