Nova legislação altera apuração do INSS para trabalhador com múltiplos vínculos

Em março de 2020 a legislação trabalhista foi alterada. As mudanças dizem respeito, sobretudo, aos cálculos previdenciários de quem possui múltiplos vínculos de trabalho. Caso as fontes de renda não sejam informadas corretamente, o cálculo de INSS pode ultrapassar o teto previdenciário.

Os salários de contribuição interferem na obtenção dos valores devidos a título de benefícios previdenciários, seja um auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), licença-maternidade ou para uma média futura de aposentadorias ou pensão por morte.

O cálculo previdenciário para apuração da alíquota efetiva do desconto do salário do empregado é trabalhoso, na visão de Marta Mazza, diretora da consultoria trabalhista da Econet Editora. Para ela, principalmente quando se fala em múltiplos vínculos, o cálculo é mais complexo. Até pouco tempo, contadores e advogados usavam planilhas e calculadoras para chegar a esse cálculo. Hoje, com o avanço da tecnologia, os arcabouços do passado foram substituídos por recursos mais modernos, que facilitam essa tarefa.

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"Os profissionais não precisam mais perder horas para fazer comparações de salários, aplicar as alíquotas, observando o teto, entre outras muitas atividades que envolvem as apurações previdenciárias”, explica Marta Mazza.

Suporte

Para facilitar a vida do empregado e empregador, otimizando o tempo de ambos, a Econet Editora lançou uma ferramenta que possibilita que o usuário simule os valores que serão retidos do salário do empregado de INSS, bem como pode obter o cálculo para os empregadores da contribuição previdenciária patronal – CPP. Inclusive, o simulador foi desenvolvido com base na legislação previdenciária em vigor, Emenda Constitucional nº 103/2019, em conjunto com o Decreto n 10.410/2020 e art. 49, § 2º, inciso II, alínea “a” da N/RFB nº 2.110/2022.

O simulador, acessível para os mais de 57 mil clientes da Econet Editora, gera também um relatório dos valores devidos, de conformidade com a legislação previdenciária. O documento pode ser utilizado em reuniões e até mesmo para o “compliance” de cada fonte empregadora, uma vez que auxilia no cálculo, evitando-se possíveis erros. "Ao adicionar os salários, a calculadora habilita a opção denominada como múltiplos vínculos previdenciários", enfatiza Marta Mazza.

Na visão dela, esse é o diferencial da calculadora da Econet. “No sistema de folhas não há esse detalhamento em relação à contribuição devida para cada empregador. Além disso, se o cliente quiser poderá ainda acrescer os dados patronais e obter os valores devidos sobre este salário que representa o custo previdenciário patronal”, aponta a diretora.

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