Magno Malta volta a defender criação da CPMI do INSS

O senador Magno Malta (PL-ES) voltou a cobrar em Plenário, na terça-feira (20), a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre as fraudes no INSS, cujo pedido já foi protocolado, com o apoio de 36 senadores e 223 deputados . Para ele, os parlamentares de oposição terão desafios que vão além da exigência de o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, ler opedido de instauração da comissão em sessão conjunta do Congresso.

— [Os governistas] não quiseram assinar [o pedido da criação da comissão]. Mas, certamente, vão querer tomar [a liderança do colegiado] no dia seguinte [da sua instauração], como o fizeram na CPMI do dia 8 [de janeiro]. Vamos esperar essa CPMI do INSS. Já teve mensalão e petrolão, agora é o “aposentão”. Não tem nada mais para esconder; está tudo à luz do dia. Este governo perdulário e nocivo está exposto — declarou.

O senador também criticou o que considera uma maior intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Nacional nos últimos anos. Ele afirmou que decisões recentes do STF protegem depoentes em comissões parlamentares de inquérito e são exemplos de como essa Corte pode ser um obstáculo aos trabalhos dos parlamentares.

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— [O instituto da] CPMI está cambaleante, porque o [ministro do STF] André Mendonça deu a Deolane [Bezerra, convocada à CPI das Bets em abril ] uma liminar para ela desrespeitar a comissão, para não vir a uma convocação. A comissão parlamentar de inquérito tem poder de Justiça e de polícia. Mas o Supremo manda e desmanda aqui. Tem senador que treme quando se fala no nome de Alexandre de Moraes. Nós esperamos que não judicializem esta CPMI [do INSS], que ela não seja impedida.

No pedido de criação dessa comissão, os parlamentares que a apresentaram ressaltam que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram a existência de um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e de pensionistas.