CSP aprova medidas contra o domínio de cidades com intimidação violenta

O crime de domínio de cidades com intimidação violenta poderá tornar-se crime hediondo nos termos do PL 5.365/2020 , aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (18). A proposta é da Câmara dos Deputados. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado, emitiu o relatório.

O alvo do texto são grupos armados que se organizam para praticar atos criminosos de grandes proporções, geralmente violentos e com objetivos como grandes roubos, libertação de presos e provocação de terror generalizado.

O crime de domínio de cidades pode ter sua pena aumentada quando há uso de explosivos, captura de reféns, destruição de prédios públicos ou corte na transmissão de energia ou de telefonia. Já a intimidação violenta é definida como ato de depredação, saque ou destruição contra bens destinados a serviços públicos, para impedir ou atrapalhar a repressão de crimes, a execução penal ou a administração do sistema penitenciário. É o caso do impedimento do funcionamento de serviços de educação, saúde, comércio e atividades públicas, além da restrição de circulação de pessoas.

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Em seu relatório, Flávio Bolsonaro ofereceu substitutivo (texto alternativo) que reuniu as duas condutas sob a forma de “domínio de cidade com intimidação violenta”, com penas de 12 a 20 anos, para evitar divergências na interpretação da lei. Também foi acolhida emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que exclui manifestações políticas, sociais e religiosas do alcance da norma.

— Obviamente, o intuito de um projeto deste é (...) combater tráfico e milícia, que estão estipulando um domínio em alguma localidade com armas de guerra, para que eles respondam com a pena realmente grave, além daquelas de outros crimes que eles possam cometer — ressalvou Flávio Bolsonaro.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que é hora de enviar “mensagens bem duras” para o crime.

— Eu fui impedida de entrar numa comunidade enquanto ministra de Estado. É impressionante eu ter que dizer isso lá fora. Imagine a vergonha de dizer isso num fórum internacional. (...) O crime disse que eu só poderia circular na comunidade se eu negociasse com o chefe do crime.

O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).