Projeto que incentiva a alimentação saudável na merenda escolar vai à CE

O projeto que cria mecanismo de reconhecimento de boas práticas na promoção da alimentação saudável na merenda escolar ( PL 3.057/2024 ) avançou em sua tramitação no Senado. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Agricultura (CRA) nesta quarta-feira (27) e agora segue para análise na Comissão de Educação e Cultura (CE) .

O autor do projeto é o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A relatora da matéria na CRA,senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), apresentou voto favorável à iniciativa.

A proposta acrescenta um dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir alimentação adequada em escolas públicas para suprir as necessidades nutricionais do aluno, com padrões mínimos de qualidade definidos em regulamento.

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Além disso, atribui ao Ministério da Educação a competência de “instituir e regulamentar mecanismo de reconhecimento público de boas práticas na promoção da alimentação adequada e saudável” no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esse reconhecimento poderá ser feito por concessão de selo, certificado ou outro instrumento — a ser conferido anualmente às escolas.

Entre os critérios a serem avaliados estão: a oferta de cardápios elaborados por nutricionistas, priorizando alimentos naturais; ações de educação alimentar; ações de promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar, em articulação com serviços de saúde e assistência social; e a utilização de estratégias inovadoras, como a de “nudge”, técnica de influência positiva na escolha dos estudantes.

Relatora da matéria, Margareth Buzetti acolheu duas emendas do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR): uma delas prevê que o Ministério da Educação incentivará a criação de programas de educação alimentar contínuos, com a inclusão de oficinas culinárias e hortas escolares; a outra prevê que os critérios de avaliação de merenda saudável incluam os valores de tradições alimentares de áreas rurais, indígenas e quilombolas.