Senadores da CRA defendem medidas de auxílio a produtores rurais do RS

Senadores da Comissão de Agricultura (CRA) se manifestaram em defesa de medidas de auxílio a produtores rurais do Rio Grande do Sul. Desde a semana passada, o estado é atingido por enchentes causadas pelo grande volume de chuva. Até agora, são 336 municípios em estado de calamidade causado pela chuva, que deve continuar nos próximos dias.

— Há produtores rurais que perderam suas colheitas, que perderam sua produção, perderam o seu maquinário, perderam tudo e muitos deles até membros de suas famílias, entes queridos. É preciso que tenham um prazo de mais 48 meses para pagar as dívidas dos financiamentos e aqueles pequenos que não estão cobertos por nenhum seguro tenham anistia de suas dívidas, porque são dívidas pequenas — disse o presidente da comissão, senador Alan Rick (União-AC).

O senador é o relator do PL 397/2024 , já aprovado pela CRA e em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto possibilita a prorrogação, por até quatro anos, de parcelas de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024. O adiamento será permitido para produtores de cidades em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em virtude de seca ou inundação.

Continua após a publicidade

Além da renegociação das dívidas de produtores rurais, o senador Ireneu Orth (PP-RS) defendeu outras medidas de apoio ao estado, que estão em projetos de lei apresentados por ele. Um deles é o PLP 75/2024, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União até o ano de 2026 para que os recursos sejam usados nas ações de reconstrução.

— Nós também apresentamos projetos no Senado pedindo apoio, mas não importa quem seja o autor, o que nós queremos é favorecer a população — disse o senador ao defender a aprovação de todos os textos que possam amenizar a situação dos atingidos.

Fundo eleitoral

Outro projeto apresentado pelo senador propõe o remanejamento de recursos do Fundo Eleitoral para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o PL 1.537/2024 , os recursos, num total de R$ 2,2 bilhões, poderiam ser usados para financiar a reconstrução de infraestrutura; prover auxílio financeiro direto às famílias; subsidiar ações de prevenção, com foco na proteção de áreas de risco; e fomentar projetos de infraestrutura hídrica para mitigação de enchentes e secas futuras.

Na mesma linha, o senador Jayme Campos (União-MT) propôs que 20% dos valores totais do fundo, que tem um total de mais de R$ 5 bilhões, sejam destinados ao Rio Grande do Sul.

— Ou seja, dos 5 bilhões, 20% seriam 1 bilhão de reais. Eu acho que nós temos que dar essa contribuição, seria maior gesto de altivez do Congresso Nacional, da classe política — defendeu o senador.

Pedidos de vista

Dois dos projetos que estavam na pauta tiveram a votação adiada em razão de pedidos de vista apresentados pelo líder do PT, senador Beto Faro (PA). Um deles é PL 2.829/2021 , do senador Esperidião Amin (PP-SC),que autoriza a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais sem fiscalização prévia. O relator, senador Jorge Seif (PL-SC), fez um substitutivo que ampliou a abrangência do texto, por isso Faro pediu que o Ministério da Agricultura faça uma análise até a próxima reunião da comissão.

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 467/2023 , do senador Marcos Rogério (PL-RO), retira restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra. De acordo com Beto Faro, o governo já trabalha na alteração do texto, o que pode tornar a mudança das regras mais ágil do que esperar a votação do projeto pela Câmara. Uma solução segundo o líder, deve ser apresentada até a próxima semana. O relator é o senador Jaime Bagattoli.

Também foram aprovados requerimentos para audiências públicas. Uma delas será sobre sobre a Tarifa de Avaliação Socioambiental de Crédito Rural, cobrada pelo Banco da Amazônia (Basa) em operações de custeio e investimento utilizando linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte ( REQ 13/2024 - CRA ).

O outro requerimento aprovado ( REQ 12/2024 - CRA) é para audiência sobre processo de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ingrediente está presente em defensivos agrícolas.