CMA aprova pena dobrada para crime ambiental praticado durante calamidade

Crime ambiental cometido durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade terá pena duplicada. Foi o que decidiu a Comissão de Meio Ambiente (CMA) ao aprovar projeto com essa finalidade, nesta quarta-feira (8). O PL 3.020/2020, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu relatório favorável pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição, que altera a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998) , tem como justificativa, segundo o autor, o avanço do desmatamento e da destruição da fauna e flora brasileiras, principalmente em épocas de calamidade pública ou estado de emergência, em que os infratores avaliam ser menor o risco de punição.

Entre as penas duplicadas, de acordo com o projeto, estão a de maus-tratos a animais silvestres ou domésticos e a destruição de floresta de preservação permanente ou de vegetação considerada primária ou secundária.

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Na justificativa do projeto, Jaques Wagner lembra da reunião que ocorreu no Palácio do Planalto, ainda durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que o ex-ministro do Meio Ambiente e agora deputado federal, Ricardo Salles (PL-SP), afirmou que aquele momento seria propício para “passar a boiada”, referindo-se a mudanças de regras e simplificação de normas. Naquela época, a preocupação da população e o noticiário estavam totalmente voltados para a pandemia de covid-19.

No seu voto, Alessandro Vieira diz que é necessário reprimir com mais força as infrações ambientais nesses períodos, pois a fiscalização da proteção ao meio ambiente pode se encontrar mais fragilizada.

Caatinga

A CMA aprovou ainda requerimento ( REQ 21/2024 ) dos senadores Teresa Leitão (PT-PE), Beto Faro (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) para a realização de audiência pública com o objetivo de celebrar o Dia Nacional da Caatinga (comemorado no dia 28 de abril) e debater ações contra a desertificação.

As votações foram conduzidas pela presidente, do colegiado senadora Leila Barros (PDT-DF).