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Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos

Câmara 31/03/2026 - 16h45 Projeto cria sistema de alerta para pais e proíbe técnicas para incentivar vício em aplicativos Proposta prevê medidas para redes sociais e aplicativos de mensagens

Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual

Câmara 31/03/2026 - 16h45 Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de...

Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS

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Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país

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Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto

Câmara 31/03/2026 - 12h12 Projeto obriga laboratórios a notificarem casos de câncer associado à exposição ao amianto Texto está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 31/03/2026 - 11h40 Projeto aumenta penas para os crimes de receptação, inclusive de animais O Projeto de Lei 6417/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe o endurecimento das punições para os crimes de receptação – simples, qual...

Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres

Câmara 31/03/2026 - 11h40 Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres 3ª secretária da Mesa propõe a criação de uma comissão externa para sugerir medidas contra o aumento do feminicídio

Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais

Câmara 31/03/2026 - 11h40 Projeto cria cadastro positivo para motoristas profissionais O Projeto de Lei 6860/25 cria o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de âmbito nacional, com a finalidade de registrar indicadores objeti...

Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia

Câmara 31/03/2026 - 10h11 Projeto amplia atendimento especializado em concursos para pessoas com TDAH e dislexia Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários

Câmara 31/03/2026 - 10h11 Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos

Câmara 31/03/2026 - 08h13 Projeto estabelece regras para visitas de autoridades a presos Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

Câmara 30/03/2026 - 19h05 Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensi...

Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país

Câmara 30/03/2026 - 18h39 Projeto autoriza porte de arma para fiscais do Procon em todo o país O Projeto de Lei 6243/25 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de...

Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor

Câmara 30/03/2026 - 18h21 Motta destaca avanços na educação e reforça papel da Câmara em projetos do setor O presidente da Câmara participou de evento para lançamento de 107 obras e o anúncio de internet de qualidade em 99 mil escolas públicas

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