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Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 11h00 Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos Hoje voos da administração federal já têm essa isenção; a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta

Projeto fixa regras para desconto em produtos em função de quantidade de itens adquiridos

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Projeto regulamenta a profissão de técnico de laboratório

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 08h47 Projeto regulamenta a profissão de técnico de laboratório Deputado lembra que a acumulação de dois cargos remunerados da área de saúde exige que as profissões sejam regulamentadas

Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 08h17 Projeto proíbe a venda de leite em pó importado e reidratado O Projeto de Lei 4309/23 proíbe empresas de importar leite em pó e transformá-lo em leite líquido para venda no mercado nacional. A proposta está s...

Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça

Câmara dos Deputados 16/11/2023 - 07h48 Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa ampliar a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça. A medida tramita na forma do ...

Projeto inclui distúrbio vocal entre doenças relacionadas ao trabalho de notificação compulsória

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 18h43 Projeto inclui distúrbio vocal entre doenças relacionadas ao trabalho de notificação compulsória Estudo cita professores e teleoperadores entre os profissionais mais impactados

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Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 16h10 Vice-líder do governo no Congresso apresenta emenda que altera meta fiscal de 2024 Lindbergh Faria sugere a mudança da meta de zero para um déficit de 0,75% ou 1% do PIB

Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 15h40 Projeto dá status de lei a programa nacional de livros didáticos Programa existe desde 1937, mas nunca foi regulamentado por lei; comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta

Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 12h13 Comissão aprova regulamentação da atuação profissional de tecnólogo em segurança do trabalho A Comissão de Trabalho aprovou projeto de lei que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) menção às competências de profissionais graduad...

Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 12h12 Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet O Projeto de Lei 1931/23 proíbe a publicidade de sites que comercializem apostas sem autorização ou concessão do Ministério da Fazenda. O texto tam...

Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 11h57 Projeto garante que exame feito na rede privada seja aceito pelo SUS Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 11h57 Projeto aumenta parcela de recursos do FNDCT destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste O Projeto de Lei 1928/23 determina que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados...

Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 11h43 Projeto proíbe cobrança de contribuição sindical em condomínios de edifícios O Projeto de Lei 1439/23 proíbe a cobrança de contribuição sindical em condomínios habitacionais de edifícios, definidos como aqueles compostos p...

Projeto prevê mutirão da Justiça Eleitoral para habilitar hospitalizados e povos isolados

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 11h43 Projeto prevê mutirão da Justiça Eleitoral para habilitar hospitalizados e povos isolados O Projeto de Lei 1815/23 altera o Código Eleitoral para instituir o Programa Cidadania Plena, com o objetivo de facilitar o voto de idosos, pessoas...

Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem

Câmara dos Deputados 14/11/2023 - 09h41 Relator apresenta parecer preliminar do PPA, que pode ser votado na semana que vem Texto restringe inclusão de novos programas além dos já 88 indicados pelo Executivo

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