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Projeto inclui preservação da saúde humana entre objetivos da Política de Educação Ambiental

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Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 11h15 Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto obriga academias de ginástica a colocar instruções em braile nos equipamentos

Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 11h00 Projeto obriga academias de ginástica a colocar instruções em braile nos equipamentos Academias que não cumprirem a lei poderão ser multadas e interditadas; texto será analisado na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado

Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 09h17 Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado Proposta autoriza vítima ou herdeiros a requerer os valores; Câmara dos Deputados analisa o texto

Projeto cria programa para capacitar profissionais de saúde na área de atendimento mental

Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 08h46 Projeto cria programa para capacitar profissionais de saúde na área de atendimento mental Atividades serão desenvolvidas em parceria com instituições de ensino superior

Projeto inclui igarapés nas Áreas de Preservação Permanente

Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 07h42 Projeto inclui igarapés nas Áreas de Preservação Permanente Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Conselho de Comunicação Social do Congresso discute mudanças na composição

Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 18h25 Conselho de Comunicação Social do Congresso discute mudanças na composição Prazo para sugestões está aberto; novas regras serão analisadas por meio de projeto de lei

Projeto aumenta período de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação

Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 16h10 Projeto aumenta período de internação de adolescente e exige audiência de custódia antes de liberação O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendi...

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