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Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida

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Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 11h50 Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão

Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 09h05 Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 19h35 Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica

Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 17h51 Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico Alegar objeção de consciência em desacordo com essas regras sujeitará o médico à perda do cargo público; a Câmara analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 13h21 Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto Deputada defende o direito à informação dessas mulheres; a Câmara analisa a proposta

Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos

Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 11h35 Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos Deputado quer acabar com monopólio no setor e reduzir preços; a Câmara analisa a proposta

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