Projeto proíbe construção de novas usinas hidrelétricas no rio Mogi Guaçu

O Projeto de Lei 1773/23 proíbe a construção de usinas hidrelétricas de qualquer porte em toda a extensão do rio Mogi Guaçu, que percorre o interior dos estados de Minas Gerais e São Paulo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que o objetivo é evitar a degradação do rio, que pertence à Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraná, onde já existem 176 usinas, incluindo de pequeno porte (PCH).

Segundo a deputada, o rio é um remanescente da fauna e da flora aquática da bacia e deve ser preservado. “O ecossistema formado pelo rio Mogi Guaçu é, indubitavelmente, um dos maiores contribuintes para a manutenção da biodiversidade da Bacia do Alto Paraná”, argumenta Luciene Cavalcante.

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Ela disse ainda que hoje existe melhor compreensão sobre os danos ambientais provocados pela construção de usinas hidrelétricas, principalmente sobre a fauna.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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