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Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial

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Projeto obriga hospitais e clínicas a priorizar exames neonatais

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Câmara dos Dep... 14/03/2024 - 12h24 Prevenção é fundamental para conter o avanço das doenças renais, destacam especialistas Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim; data é comemorada na segunda quinta-feira do mês de março

Comissão aprova proposta que disciplina arrendamento por empregados de empresa com falência decretada

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Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel

Câmara dos Dep... 14/03/2024 - 12h24 Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara

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Câmara dos Dep... 14/03/2024 - 11h48 Projeto obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência Lojas também deverão oferecer par com numerações diferentes se houver necessidade do consumidor

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Comissão aprova projeto que obriga varas da infância e juventude a oferecerem programa de apadrinhamento

Câmara dos Dep... 14/03/2024 - 11h30 Comissão aprova projeto que obriga varas da infância e juventude a oferecerem programa de apadrinhamento A proposta continua sendo analisada na Câmara dos Deputados

Projeto inclui o Congresso Nacional de Administração no calendário cívico e turístico do Brasil

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Projeto garante à mulher em trabalho de parto prioridade no trânsito e estacionamento livre

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Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar

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Projeto aprovado assegura compensação a consumidor que troca ordem de pagamento de parcelas

Câmara dos Dep... 14/03/2024 - 10h47 Projeto aprovado assegura compensação a consumidor que troca ordem de pagamento de parcelas Se houver desconto de pontualidade, o consumidor poderá se aproveitar dele

Comissão aprova projeto que exige emissão de som de câmera quando o celular capturar fotos ou vídeos

Câmara dos Dep... 14/03/2024 - 10h17 Comissão aprova projeto que exige emissão de som de câmera quando o celular capturar fotos ou vídeos Texto foi votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados

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