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Câmara dos Dep... 23/09/2024 - 08h42 Medida provisória facilita repasses financeiros a estados para combater incêndios O reforço no repasse de recursos era uma providência pedida pelos deputados

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Proposta garante uso de calendário oficial para comprovar feriado em recurso

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Projeto obriga a adoção de telhados verdes em habitações construídas com recursos públicos

Câmara dos Dep... 20/09/2024 - 16h33 Projeto obriga a adoção de telhados verdes em habitações construídas com recursos públicos Proposta também afeta novos prédios públicos; objetivo é contribuir para melhorar o ar nas cidades brasileiras

Projeto concede a indígenas titulação somente de terras homologadas pela Funai

Câmara dos Dep... 20/09/2024 - 15h25 Projeto concede a indígenas titulação somente de terras homologadas pela Funai Pelo texto, terras meramente ocupadas não garantem titulação; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 20/09/2024 - 14h25 Projeto exige cartaz nos aeroportos com informações aos turistas A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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