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Comissão aprova projeto que garante informações acessíveis a turistas com deficiência

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Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que estende Lei de Acesso à Informação a estados e municípios

Câmara 08/01/2025 - 18h24 Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que estende Lei de Acesso à Informação a estados e municípios As regras não valerão para municípios com até 20 mil habitantes; projeto deve ir ao Senado

Comissão aprova projeto com regras para diagnóstico e tratamento da retinopatia diabética

Câmara 08/01/2025 - 17h08 Comissão aprova projeto com regras para diagnóstico e tratamento da retinopatia diabética A doença é causada pelo descontrole da glicemia em pacientes com diabetes

Comissão aprova projeto que amplia tempo de prova para alunos com dislexia e TDAH

Câmara 08/01/2025 - 16h23 Comissão aprova projeto que amplia tempo de prova para alunos com dislexia e TDAH A proposta se baseia em dados que apontam para um aumento significativo no número de casos de TDAH nos últimos anos

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Comissão aprova proposta que prevê prisão por manter animal permanentemente preso em corrente

Câmara 08/01/2025 - 14h22 Comissão aprova proposta que prevê prisão por manter animal permanentemente preso em corrente O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 08/01/2025 - 12h37 Projeto garante auxílio-alimentação para empregado em tratamento de doença grave Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto prevê divulgação de código de defesa de usuários do serviço público

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Projeto prevê rastreamento em tempo real para garantir segurança no transporte de animais

Câmara 08/01/2025 - 10h08 Projeto prevê rastreamento em tempo real para garantir segurança no transporte de animais Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga faculdades de Medicina a promover doação de sangue

Câmara 08/01/2025 - 09h08 Comissão aprova projeto que obriga faculdades de Medicina a promover doação de sangue A proposta ainda precisa ser analisada por três comissões da Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que amplia legislação de combate à violência política contra a mulher

Câmara 07/01/2025 - 19h22 Comissão aprova proposta que amplia legislação de combate à violência política contra a mulher Projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que dispensa portador de marca-passo de passar por detector de metal

Câmara 07/01/2025 - 18h52 Comissão aprova projeto que dispensa portador de marca-passo de passar por detector de metal Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara e pelo Senado

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que valida documentos médicos digitais

Câmara 07/01/2025 - 18h22 Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que valida documentos médicos digitais Documentos devem ter assinatura digital e autenticidade certificada

Comissão aprova padronização de procedimentos de investigação de feminicídio

Câmara 07/01/2025 - 17h52 Comissão aprova padronização de procedimentos de investigação de feminicídio Protocolo já é previsto em portaria do Ministério da Justiça. Para virar lei, proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova projeto que cria programa de saúde mental no SUS específico para pessoas idosas

Câmara 07/01/2025 - 17h52 Comissão aprova projeto que cria programa de saúde mental no SUS específico para pessoas idosas Proposta foi aprovada em dezembro na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados

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