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Câmara 24/02/2025 - 18h31 Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento d...

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Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano

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Câmara 21/02/2025 - 18h27 Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Câmara 21/02/2025 - 17h57 Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente

Câmara 21/02/2025 - 15h57 Projeto cria selo para empresa de turismo capacitada para atender consumidor neurodivergente A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

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Câmara 21/02/2025 - 15h40 Projeto permite que cidades de um mesmo estado compartilhem máquinas e equipamentos Conforme a proposta, compartilhamento será feito por convênios; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

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Câmara 21/02/2025 - 14h53 Projeto proíbe primeira-dama de ocupar cargo no governo e determina a divulgação dos seus gastos Proposta em análise na Câmara regulamenta o ofício de primeira-dama

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Câmara 21/02/2025 - 14h38 Projeto amplia poder de fiscalização de agência sobre qualidade de planos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto redistribui valores arrecadados com as “bets” para aumentar verba para políticas públicas

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Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social

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