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Câmara 08/04/2025 - 10h52 Projeto assegura suporte jurídico para vítima de violência doméstica Hoje, a Defensoria Pública só atende regulamente pouco mais da metade das comarcas brasileiras; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara 07/04/2025 - 16h29 Projeto cria regras específicas para incluir educação ambiental nas escolas do Norte do País Proposta prevê enfoque nas características da região, que abriga a maior parte da floresta amazônica

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Câmara 07/04/2025 - 13h05 Projeto inclui marisqueiros entre os beneficiários do seguro-defeso O Projeto de Lei 596/25 inclui os coletores de mariscos, crustáceos e moluscos, extraídos do mar ou de água doce, entre os beneficiários do seguro-...

Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesse em agências reguladoras de transporte

Câmara 07/04/2025 - 11h22 Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesse em agências reguladoras de transporte Proposta busca fortalecer a imparcialidade e a competência técnica das agências; a Câmara dos Deputados debate o assunto

Projeto cria selo digital como instrumento de transparência fiscal da administração pública

Câmara 07/04/2025 - 11h07 Projeto cria selo digital como instrumento de transparência fiscal da administração pública Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital

Câmara 07/04/2025 - 11h07 Projeto aumenta pena para crimes praticados no meio digital A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Proposta muda regras para indicação de diretoria da Aneel e amplia quarentena

Câmara 07/04/2025 - 11h07 Proposta muda regras para indicação de diretoria da Aneel e amplia quarentena Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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Câmara 07/04/2025 - 10h20 Comissão aprova direito a documentos civis essenciais em braile Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

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Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta nesta semana

Câmara 07/04/2025 - 09h36 Plenário da Câmara tem 24 projetos em pauta nesta semana Deputados podem concluir votação da proposta que torna qualificados os crimes praticados contra membros do MP ou da Magistratura em razão da função

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