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22/04/2025 - 16h56
Pessoas surdas pedem cumprimento da lei que determina uso de Libras por órgãos públicos e empresas
Debate marcou o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais; projeto em análise na Câmara garante acessibilidade para surdos em concurso público
Câmara
22/04/2025 - 16h42
Proposta agiliza transferência de imóvel da União para regularização urbana
Projeto pretende beneficiar ocupações informais de famílias de baixa renda
Câmara
22/04/2025 - 16h42
Projeto permite que trabalho voluntário seja critério de desempate para ingresso em curso de graduação
O Projeto de Lei 4408/24 permite que instituições de ensino superior considerem a experiência em trabalho voluntário como critério de desempate ou ...
Câmara
22/04/2025 - 15h59
Projeto isenta de ICMS compras e serviços realizadas por pessoas com doenças graves e deficiências
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte inter...
Câmara
22/04/2025 - 15h13
Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico
O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024
Câmara
22/04/2025 - 14h13
Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema
Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores
Câmara
22/04/2025 - 13h28
Projeto permite reprovação de alunos no ano escolar por mau comportamento
Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
22/04/2025 - 13h28
Projeto fortalece o papel da Anatel na governança da internet
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
22/04/2025 - 13h28
Projeto define regras para projetos de telecomunicações na Amazônia
Operadoras deverão priorizar tecnologias que minimizem os impactos ambientais e criar contrapartidas sociais
Câmara
22/04/2025 - 11h33
Projeto susta criação, pelo TSE, de centro de combate à desinformação eleitoral
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
22/04/2025 - 11h18
Comissão debate cobrança de taxas e possível abuso de poder econômico
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), as cobranças de taxas e possível abuso de poder econômi...
Câmara
22/04/2025 - 11h18
Projeto aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
22/04/2025 - 11h18
Comissão debate as condições de trabalho dos entregadores de aplicativo no Brasil
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (23), audiência pública para discutir a realidade dos entre...
Câmara
22/04/2025 - 11h02
Projeto permite que micro e pequenas recebam recursos de investidor-anjo
Investidor-anjo é quem investe o próprio capital em startups, ele não se equipara a sócio e não tem responsabilidade por dívidas; a Câmara dos Depu...
Câmara
22/04/2025 - 09h47
Plenário na Câmara reúne-se nesta terça-feira com 23 projetos em pauta
Entre os projetos que poderão ser votados está o que destina recursos de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda
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