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03/07/2024 - 14h45
Criança tem direito de visitar mãe ou pai internados, decide CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a ...
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03/07/2024 - 14h31
Redução de PIS e Cofins para cadeira de roda importada segue para a CAS
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) considerou prejudicado nesta quarta-feira (3) o projeto que reduz a contribuição so...
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03/07/2024 - 14h31
Contarato pede fortalecimento das instituições de segurança pública
O senador Fabiano Contarato (PT-RS) afirmou, em pronunciamento na terça-feira (2), que o Parlamento precisa fortalecer e dar condições para que as ...
Senado Federal
03/07/2024 - 14h15
CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que cria prazo de 40 dias para empresas contratarem um novo empregado c...
Senado Federal
03/07/2024 - 13h45
Aprovado atendimento acessível a mulher com deficiência vítima de violência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que garante atendimento acessível a mulheres com deficiê...
Senado Federal
03/07/2024 - 13h45
Condomínios devem informar sobre presença de animais silvestres, aprova CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que prevê a criação de norma em condomínios para comunicação sobre morador...
Senado Federal
03/07/2024 - 13h18
Cânion do Rio Poti como monumento nacional segue à Câmara
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que confere ao Cânion do Rio Poti, localizado entre os estados d...
Senado Federal
03/07/2024 - 13h18
Bloquear rampa de pessoa com deficiência é infração gravíssima, aprova CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei (PL) 1.211/2019 , que classifica como infração gravíssim...
Senado Federal
03/07/2024 - 13h18
Comissão aprova limite para taxa cobrada por academias a personal trainer
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que limita a taxa cobrada por academias de ginástica de profissionais de educaç...
Senado Federal
03/07/2024 - 12h45
CCJ adia votação de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023 , qu...
Senado Federal
03/07/2024 - 12h34
Suspensão de norma ambiental do governo anterior é rejeitada pela CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta quarta-feira (3) projeto que suspendia instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudanç...
Senado Federal
03/07/2024 - 12h34
CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022 , que inclui as guardas...
Senado Federal
03/07/2024 - 12h03
CCJ aprova Conselho Curador para fundo da Defensoria Pública da União
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.038/2021 , que cria o Conselho Curador do Fundo d...
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03/07/2024 - 12h03
Sancionadas novas regras para securitização da dívida ativa
Aprovado em 2017 no Senado e só mais recentemente na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017 , que regulamenta a securitização da dív...
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03/07/2024 - 11h45
Estímulo aos bioinsumos na agricultura passa na CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que inclui o estímulo à utilização de bioinsumos na atividade agríc...
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Visão monocular: o direito que muitas pessoas têm — e ainda não sabem
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