Comissão aprova projeto que destina a pesquisas 50% das receitas com patentes universitárias

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina 50% das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade para pesquisas e em investimentos na própria instituição.

A proposta também impede que esses recursos sejam contingenciados pelo governo federal. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE) ao Projeto de Lei 1831/22 , do deputado Zé Vitor (PL-MG).

Ramos disse que o texto assegura uma nova fonte de recursos para as universidades brasileiras. “O projeto garante que as instituições de maior produção acadêmica sejam adequadamente recompensadas por seus esforços”, afirmou.

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Mudanças na proposta
O substitutivo acrescentou três pontos ao texto original. São eles:

• inclui as medidas na Lei de Inovação Tecnológica . O projeto original cria uma nova lei;
• autoriza o pagamento de royalties às universidades na forma de produtos ou serviços (dação em pagamento) de interesse para as pesquisas; e
• permite que os royalties pagos ao Exército sobre a venda de produtos de defesa sejam recebidos na forma de bens, serviços ou créditos financeiros.

Tramitação
O PL 1831/22 ainda será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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