Governo de SC abre consulta pública sobre PL que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua

Foto: Gabriel Schilickmann

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, abriu uma consulta pública sobre Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. O documento fica disponível até 1º de dezembro.

 De acordo com a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann, a proposta de abrir uma consulta pública tem como objetivo envolver a sociedade catarinense no diálogo e na implementação de políticas públicas para as pessoas em situação de rua, além de reforçar o compromisso do Governo do Estado em apoiar os municípios, refletindo a necessidade de uma abordagem integrada, reconhecendo as particularidades locais e a importância da colaboração entre as diferentes esferas de governo.

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“Esse é um tema muito complexo e deve ser trabalhado de forma intersetorial, seja pela Assistência, Saúde, Educação, entre outras, e queremos também ouvir a comunidade. Precisamos unir forças para garantir o atendimento humanizado, adequado e que leva em conta a realidade de cada local”, ressaltou.

A construção de diretrizes específicas para a população em situação de rua em Santa Catarina demonstra um comprometimento do Estado com a promoção de direitos fundamentais. Com essa lei Santa Catarina terá uma base legal e estrutural para a implementação de medidas cada vez mais eficazes.

Depois da consulta pública, a Secretaria fará os ajustes necessários e encaminha o PL para parecer da Procuradoria Geral do Estado.

 Cartilha de orientação aos municípios

 Além da consulta pública a SAS também já trabalha na elaboração de uma cartilha com orientação aos municípios sobre criação de legislações específicas para a população em situação de rua, diretrizes para a criação de comitês de monitoramento e sobre o atendimento.

“Muitos municípios hoje já têm serviços para a população em situação de rua como restaurantes popular, serviço de abordagem, Centro Pop, entre outros, mas hoje ainda não contam com a legislação sobre esse atendimento, então queremos incentivar a normalização por meio dessa cartilha”, finaliza a secretária.

O material deve ser disponibilizado em breve de forma digital aos municípios e também ficará visível no site da SAS.

Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
Texto: Helena Marquardt / Ascom SAS.
(48) 3664-0916