A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (2) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV, localizadas em 12 estados. Os 55 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação no Senado.
A maioria dos pedidos aprovados (27) tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.
Outros 18 pedidos são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Oito projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para frequência modulada (FM), e dois projetos tratam de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.
Os senadores aprovaram também três requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito dos PDLs 214/2024 , 970/2021 e 552/2023 . Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-RS), presidente da comissão.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas | ||||
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Rádio Flor da Montanha FM, PDL 669/2024 | Amparo (SP) | Astronauta Marcos Pontes | Renovação | Permissão |
Organização Fraterna para Promoção Humana, PDL 691/2024 | Itatiaia (RJ) | Beto Faro | Renovação | Autorização |
SPC (Sistema Paraense de Comunicações Ltda.), PDL 417/2025 | Uruará (PA) | Beto Faro | Renovação | Permissão |
Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste, PDL 46/2024 | Santa Bárbara d’Oeste (SP) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia, PDL 116/2024 | Lucrécia (RN) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Sistema de Comunicação Sol Ltda., PDL 470/2024 | Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira (RN) | Chico Rodrigues | Renovação | Autorização |
Rádio Sudoeste FM Ltda., PDL 707/2024 | São Pedro da Aldeia (RJ) | Chico Rodrigues | Renovação | Permissão |
Go'el Ltda., PDL 556/2024 | Muzambinho (MG) | Damares Alves | Renovação | Permissão |
Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense – Adescol, PDL 1.050/2021 | Lagoa Nova (RN) | Dra. Eudócia | Renovação | Autorização |
Associação Líder de Ação Social, PDL 449/2022 | Feira de Santana (BA) | Dra. Eudócia | Outorga | Autorização |
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, PDL 403/2024 | Dourados (MS) | Dra. Eudócia | Outorga | Permissão |
Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí, PDL 362/2021 | Santa Rita do Sapucaí (MG) | Esperidião Amin | Renovação | Autorização |
Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério, PDL 1.138/2021 | Dom Silvério (MG) | Esperidião Amin | Renovação | Autorização |
Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda., PDL 297/2025 | Treze de Maio (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 374/2025 | Pinhalzinho (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Portugal Telecomunicações Ltda., PDL 379/2025 | Faxinal dos Guedes (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., PDL 488/2025 | Brusque (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda., PDL 733/2025 | Capivari (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Rádio FM Nevasca Ltda., PDL 737/2025 | São Joaquim (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda., PDL 787/2025 | Pinhalzinho (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Rádio Araucária Ltda., PDL 789/2025 | Lages (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
Televisão Lages Ltda., PDL 796/2025 | Lages (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
Fundação Cultural de Joinville, PDL 882/2025 | Joinville (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
Fundação Inoversasul, PDL 886/2025 | Tubarão (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Concessão |
Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC, PDL 1.006/2025 | Joaçaba (SC) | Esperidião Amin | Renovação | Permissão |
San Marino Radiodifusão Ltda., PDL 474/2024 | Ampére (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro, PDL 146/2024 | Campo Magro (PR) | Flávio Arns | Outorga | Autorização |
Rádio Clube de Mallet Ltda., PDL 162/2025 | Mallet (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Rádio Difusora de Rio Negro Ltda., PDL 299/2025 | Rio Negro (PR) | Flávio Arns | Outorga | Concessão |
Moriá FM Ltda., PDL 387/2025 | Floraí (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Moriá FM Ltda., PDL 161/2025 | General Carneiro (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Rádio Brotas Ltda., PDL 446/2025 | Piraí do Sul (PR) | Flávio Arns | Renovação | Concessão |
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 457/2025 | Cambará (SC) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Rádio Cultura Ltda., PDL 462/2025 | Marialva (SC) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Rádio FM Norte Pioneira Ltda., PDL 463/2025 | Jacarezinho (PR) | Flávio Arns | Renovação | Concessão |
Sistema Syria de Comunicações Ltda., PDL 570/2025 | Cafelândia (PR) | Flávio Arns | Renovação | Permissão |
Fundação Nossa Senhora do Rocio, PDL 602/2025 | Curitiba (PR) | Flávio Arns | Renovação | Concessão |
DJ Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda., PDL 464/2024 | Guaramirim (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Permissão |
Rádio Hortência Ltda., PDL 532/2024 | Corupá (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Permissão |
Rádio Tropical FM Ltda., PDL 533/2024 | Treze Tílias (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Permissão |
Rádio Difusora Alto Vale Ltda., PDL 601/2024 | Rio do Sul (SC) | Ivete da Silveira | Renovação | Concessão |
SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., PDL 471/2024 | Castanheira (MT) | Izalci Lucas | Renovação | Permissão |
Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP, PDL 146/2022 | Restinga (SP) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã, PDL 201/2022 | Tabapuã (SP) | Rogério Carvalho | Renovação | Autorização |
Associação Rádio Comunitária Madre FM, PDL 446/2022 | Madre de Deus (BA) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce, PDL 304/2023 | Olinda (PE) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
Associação Cultural Maraial, PDL 310/2023 | Maraial (PE) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba, PDL 79/2024 | Sobral (CE) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
Associação Comunitária Liberdade do Gurupi – ACOLIG, PDL 421/2024 | Boa Vista do Gurupi (MA) | Teresa Leitão | Outorga | Autorização |
Fundação Jalles Machado, PDL 456/2024 | Goianésia (GO) | Teresa Leitão | Renovação | Concessão |
ssociação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá, PDL 625/2024 | Matupá (MT) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Rede Central de Comunicação Ltda., PDL 187/2025 | Recife (PE) | Teresa Leitão | Renovação | Permissão |
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros, PDL 470/2025 | Ferreiros (PE) | Teresa Leitão | Renovação | Autorização |
Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., PDL 513/2024 | Campo Grande (MS) | Weverton | Renovação | Permissão |
Rádio Tropical de Dionísio Ltda., PDL 664/2024 | Dionísio (MG) | Weverton | Renovação | Permissão |
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