O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União .
De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e serão executados pelo INSS.
O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conversão em lei.
Economia Comitê antecipa geração de energia para evitar impactos do El Niño 
Economia TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos 
Negócios Martinelli Auditores é reconhecida em ranking global 
Negócios Zap Contabilidade participa da feira Expo Empreendedor 
Negócios Grupo Riopae conquista selo GPTW pelo terceiro ano seguido 
Economia BB simplifica abertura de contas eleitorais por candidatos em 2026 
Economia Decreto adia exigência de CNPJ para autônomos e produtores rurais 
Negócios Druzina Content amplia alcance global com coproduções Economia Mineração amplia custo aos estados e oculta benefícios AMIG Brasil alerta que isenções como a Lei Kandir e incentivos federais somam bilhões por ano e mantêm a mineração entre os setores menos tributado... Mín. 13° Máx. 17°
