LACLIMA examina uso da terra no regime climático global

A LACLIMA acaba de publicar o relatório "Agricultura, Florestas e Outros Usos do Solo (AFOLU) na UNFCCC: oportunidades para uma agenda de incidência", produzido pelas pesquisadoras Renata Potenza e Flávia do Amaral Vieira, com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da Proteção Animal Mundial (WAP). O estudo mapeia os principais espaços de governança climática internacional que tratam de temas ligados ao uso da terra, à produção agropecuária, à restauração de ecossistemas e à bioeconomia, com especial atenção aos resultados da COP30, realizada em Belém do Pará em 2025.

O setor AFOLU é, no Brasil, a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, o setor com maior potencial para soluções climáticas. O relatório investiga de que forma o regime climático internacional, em especial a UNFCCC e o Acordo de Paris, vem incorporando essas agendas, e onde residem as principais oportunidades e lacunas para uma atuação estratégica.

O relatório analisa mecanismos como o Sharm el-Sheikh Joint Work on Implementation of Climate Action on Agriculture and Food Security (SJWA), a agenda de Adaptação e o Objetivo Global de Adaptação (GGA), o Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP) e o financiamento climático. A conclusão é que, apesar de avanços institucionais incrementais, as negociações da COP30 mantiveram caráter predominantemente processual nesses temas, sem tradução em decisões operacionais robustas. Agricultura, sistemas alimentares e segurança alimentar estiveram ausentes dos principais resultados políticos da conferência.

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Fora dos espaços formais, a Agenda de Ação concentra crescente mobilização em torno da agenda AFOLU. A COP30 marcou o lançamento de iniciativas como o Tropical Forest Finance Facility (TFFF), a RAIZ, focada na recuperação de áreas agrícolas degradadas, a TERRA, centrada em agroecologia e sistemas agroflorestais, além da FAST e da Declaração sobre Agricultura Sustentável, que reúne mais de 150 países. O relatório aponta, porém, que a natureza voluntária dessas iniciativas e a ausência de mecanismos mais estruturados de monitoramento limitam sua capacidade de induzir transformações em escala.

Com base no mapeamento realizado, o estudo identifica quatro eixos estratégicos para uma agenda de incidência: (i) produção agropecuária e transição produtiva; (ii) desmatamento, restauração e uso da terra; (iii) agricultura familiar e inclusão socioprodutiva; e (iv) bioeconomia e cadeias sustentáveis. Em cada um desses eixos, o relatório aponta onde residem as oportunidades concretas de atuação e quais são os principais desafios persistentes.

"A incidência estratégica tende a ser mais promissora quando combina atuação multilateral, articulação com a Agenda de Ação e conexão com políticas nacionais já em curso, posicionando produção sustentável, restauração, bioeconomia e inclusão socioprodutiva como eixos estruturantes de uma ação climática mais justa, integrada e territorialmente orientada", destaca Renata Potenza.

O relatório integra uma série de publicações da LACLIMA voltadas a ampliar a compreensão do regime climático internacional e fortalecer a capacidade de incidência de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, formuladores de políticas públicas e profissionais do direito. Ao longo de 2026, as negociações continuam nos órgãos subsidiários da UNFCCC, com destaque para a SB64, em Bonn, em junho, e para o segundo workshop do SJWA, programado para o mesmo período.