Câmara aprova cota para filmes brasileiros na TV paga

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. Devido a mudanças, a matéria retorna àquela Casa para nova votação.

O texto foi aprovado com emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ) incorporada pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A emenda dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura e aqueles com menos de 150 mil assinantes. Essa cota de exibição deve ser calculada anualmente pelo Poder Executivo e tinha acabado em setembro deste ano.

Vídeos domésticos
O texto também renova o prazo, que havia acabado em 2021, de cumprimento de cota de distribuição de vídeo doméstico que seja produzido no Brasil.

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Essa cota havia sido instituída em 2001, em um um momento no qual ainda existia um mercado de locação de vídeos (VHS e/ou DVD). Apesar da renovação até 2043, as empresas de distribuição desse tipo de mídia tiveram seu mercado diminuído em razão das plataformas de streaming (Netflix e outros).

Ancine
O texto aprovado também atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.

O projeto considera como obras protegidas todas as citadas na MP 2228-1/01:

- obra audiovisual, cinematográfica, videofonográfica;

- curta metragem, média metragem ou longa metragem;

- obra cinematográfica ou videofonográfica seriada;

- telefilme ou minissérie; e

- obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária