Semae vai promover seminário sobre REURB em Santa Catarina

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), no âmbito de suas atribuições legalmente estabelecidas e conforme as diretrizes do GT-REURB, grupo instituído pela Portaria nº 694/2025, promove, no dia 2 de dezembro, o seminário “REURB em Santa Catarina: Desafios para a Regularização Fundiária Urbana e Rural”. O encontro será realizado no CREA/SC, em Florianópolis. 

O evento, uma iniciativa da gerência de Integração e Planejamento Ambiental da Semae, vai reunir representantes do poder público, academia, setor produtivo e sociedade civil, com o objetivo de ampliar o diálogo intersetorial sobre os caminhos e desafios da Regularização Fundiária Urbana e Rural no Estado. 

A proposta é fomentar um debate qualificado e propositivo, capaz de contribuir para soluções práticas e integradas. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser realizadas pelo link disponível AQUI.

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“Este seminário é uma oportunidade para alinharmos conhecimento e fortalecermos a atuação conjunta em torno da regularização fundiária em Santa Catarina e avançar na temática do REURB exige diálogo qualificado e integração entre órgãos públicos, profissionais e comunidades, exatamente o que este seminário se propõe a promover”, destaca a gerente de Integração e Planejamento Ambiental da Semae, Monica Koch.

A programação será pautada pela implementação da Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb) em Santa Catarina, com foco nos aspectos jurídicos, ambientais, urbanísticos e sociais que permeiam o tema. A iniciativa busca apoiar municípios, órgãos públicos, profissionais e comunidades na construção de estratégias que respondam à atual realidade catarinense.

“A regularização fundiária é um passo essencial para garantir segurança jurídica, planejamento urbano e qualidade de vida. Este seminário reforça o compromisso do Estado em avançar com responsabilidade e diálogo, por isso estamos reunindo diferentes setores para construir soluções conjuntas. Este tema só vai avançar quando Estado, municípios, especialistas e comunidades reforçarem esse trabalho e dialogarem lado a lado”, pontua o secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta.

O seminário é voltado a prefeitos(as), gestores(as) municipais das áreas de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, servidores públicos estaduais e municipais, advogados, urbanistas, engenheiros, arquitetos, lideranças comunitárias, representantes do setor empresarial ligado ao desenvolvimento urbano e imobiliário, além de universidades, pesquisadores(as) e estudantes interessados na temática.

Sobre o REURB

A Regularização Fundiária Urbana (REURB), instituída pela Lei nº 13.465/2017, consolidou-se como uma das principais ferramentas de inclusão social e planejamento urbano no país. Mais do que regularizar documentos, ela garante direitos fundamentais como moradia, dignidade, segurança jurídica e acesso a uma cidade sustentável. Prevista também no Decreto Federal nº 9.310/2018 e complementada por legislações estaduais e municipais, a REURB é uma política pública multidisciplinar que envolve aspectos fundiários, ambientais, urbanísticos e sociais, integrando diferentes atores e níveis de governo.

A experiência de Santa Catarina ilustra o impacto dessa política. Segundo dados da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC, divulgados em fevereiro de 2023, os cartórios catarinenses já haviam regularizado mais de 35 mil unidades por meio da Reurb, tornando o Estado o segundo do país em número de regularizações, atrás apenas de São Paulo. De acordo com o então juiz-corregedor, Dr. Rafael Maas dos Anjos, esse resultado é fruto da parceria entre registradores de imóveis e municípios, fortalecida por iniciativas como o programa “Reurb Para Todos”, que promoveu padronização de procedimentos e maior integração entre as instituições. Esse exemplo evidencia a importância do fortalecimento das políticas públicas municipais e estaduais, da capacitação institucional e da atuação conjunta para consolidar a Reurb como eixo permanente da política urbana nacional.

Programação do seminário

8h – Credenciamento e Café de Boas-Vindas.

8h30 – Mesa de Abertura com a presença da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (Semae), Secretária de Assistência Social (SAS); Federação Catarinense de Municípios (FECAM); Assembléia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC).

9h15 às 12h – Painel 1: A experiência da REURB em Santa Catarina: caminhos, tendências e boas práticas com CIM-AMUREL e Experiências Municipais de São Francisco do Sul, Florianópolis, Armazém e Balneário Rincão.

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 15h – Painel 2 – Aspectos Jurídicos da REURB: desafios e judicialização com representantes do TJSC, MPF, IBRF e Advocacia.

15h às 16h30 – Painel 3 – REURB e Meio Ambiente: regularização fundiária urbana em áreas protegidas e ecologicamente sensíveis, com representantes da AGU, ICMBio e MPSC.

16h30 às 18h30 – Painel 4: A Multidisciplinaridade da REURB: confluência entre regularização, patrimônio e terrenos públicos, com representantes do SPU, IPHAN e CREA/SC.

18h30 – Café de Encerramento

Serviço
O quê:Seminário sobre REURB
Como:Inscrições pelo link disponível AQUI.
Quando:2/12/2025.
Onde:CREA/SC, Rod. Admar Gonzaga, 2125.