Câmara aprova projeto sobre utilização consciente da tecnologia digital

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social. O texto foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (28) e será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o Projeto de Lei 3224/24 foi aprovado com redação elaborada pela relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), que prevê a realização da campanha anual em todo mês de abril. Além das redes e dos jogos, o tema abrangerá ainda a utilização de aplicações de internet, conteúdos audiovisuais e programas computacionais.

Durante a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, o órgão competente do Poder Executivo deverá realizar ou incentivar ações e atividades de conscientização nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente.

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O objetivo é partilhar informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e sobre os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional dos indivíduos.

Segundo a relatora, a vida das crianças e de suas famílias pode ser afetada de diversos modos caso não estejam preparadas para lidar com as consequências indesejáveis da tecnologia. "Apenas por meio do esclarecimento as famílias e as pessoas poderão elaborar estratégias adequadas a seu modo de vida e às suas necessidades", disse Duda Salabert.

A relatora retirou trechos do texto sobre aplicação de sanções. "Por se tratarem de regras sobre a publicidade de produtos ou serviços, o Código de Defesa do Consumidor permanece o instrumento legal adequado para tratar os casos de descumprimento", afirmou.

Duda Salabert ressaltou que as crianças estão cada vez mais expostas a telas, jogos on-line e redes sociais. "O projeto cria parâmetros para campanha de conscientização sobre o bom uso das redes sociais e das telas", disse.

O projeto foi inspirado nas campanhas antitabagismo da década de 1980, segundo o autor, deputado Dorinaldo Malafaia. "Agora, com essa epidemia de casos de uso excessivo de telas, de crianças que não têm relações sociais, é fundamental que o Estado tenha uma normatização, e este projeto aponta para isso", declarou.

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Em relação aos agentes econômicos, o projeto modifica o Código de Defesa do Consumidor para determinar que a publicidade relativa a jogos eletrônicos, aplicações de internet e dispositivos eletrônicos destinados predominantemente ao consumo de conteúdos audiovisuais deverá conter:

• classificação etária indicativa e advertência, na forma de frases usadas sequencialmente e de forma simultânea ou rotativa;
• informação sobre funcionalidades de controle parental ou de supervisão, se disponíveis para o produto ou serviço.

As frases formatadas pelo órgão federal competente deverão alertar sobre:

• riscos potenciais do uso excessivo do produto ou serviço por crianças e adolescentes, sempre que não for destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos;
• riscos potenciais do uso do produto ou serviço por crianças e adolescentes, sempre que destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

Normas complementares
Por meio de destaque da oposição aprovado em Plenário, os parlamentares retiraram do texto a permissão para que o governo federal pudesse editar normas complementares com requisitos de publicidade específicos em função do segmento de mercado, da faixa etária a que se destinasse, da natureza do suporte ou da mídia, da natureza do produto ou serviço ou em função de outras características.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Dorinaldo Malafaia, autor do projeto de lei

Descrição e embalagens
Quando disponíveis em lojas virtuais, marketplaces ou ambientes digitais, os aplicativos, jogos eletrônicos e aplicações de internet deverão conter, de forma clara e acessível, as informações sobre os riscos e sobre a disponibilidade de controle parental.

Já as embalagens dos dispositivos eletrônicos e dos jogos, exceto aqueles destinados exclusivamente à exportação, deverão conter as frases de advertência sobre riscos. Isso envolve desde smartphones, computadores, tablets e equipamentos similares de tecnologia digital até videogames e jogos eletrônicos.

As frases deverão constar ainda em pôsteres, painéis, cartazes, jornais, revistas e demais meios de divulgação física.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram o projeto em Plenário nesta quarta-feira

Debate em Plenário
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta quer estabelecer uma consciência coletiva de uso adequado das telas e redes sociais.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que os crimes na internet deixam um rastro de vítimas que não podem ser negligenciadas.

Na opinião de deputados da oposição, porém, o projeto busca defender a regulação das redes sociais. "O que chamam de campanha de conscientização nada mais é do que utilizar o dinheiro público para bombardear o cidadão brasileiro, em especial os jovens, com doutrinação ideológica", disse o deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Essa é a mesma avaliação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). "A estratégia é muito clara, usar de projetos com bandeiras como uso da consciência e responsabilidade, mas é mais um passo à censura", declarou o parlamentar.

Em resposta, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o texto não traz nada sobre regulação das redes ou de inteligência artificial nem censura. "Todos temos de estar preocupados com o uso excessivo de tela das crianças", defendeu.

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