Cena de 'Vale Tudo' impulsiona buscas sobre pensão alimentícia e destaca importância do direito no Brasil

O remake da novela "Vale Tudo" trouxe à tona uma importante discussão social ao exibir, na terça-feira (13), uma cena em que a personagem Lucimar, interpretada por Ingrid Gaigher, decide entrar na Justiça para solicitar pensão alimentícia para o filho.

Impacto imediato:

Houve um aumento expressivo no interesse pelo tema logo após a exibição do episódio.

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O aplicativo da Defensoria Pública registrou um pico de 4.500 acessos por minuto.

Em apenas uma hora, mais de 270 mil mulheres acessaram a plataforma buscando informações sobre como garantir o direito à pensão alimentícia.

A cena evidenciou o poder da ficção em estimular a busca por direitos legais, especialmente por parte de mulheres em situação de vulnerabilidade que ainda não haviam acionado a Justiça.

 Conheça seus direitos: o que diz a lei sobre pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um direito garantido por lei às crianças e adolescentes e uma obrigação dos pais ou responsáveis legais, conforme previsto no Código Civil (arts. 1.694 a 1.710) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

·        O valor da pensão é definido com base em dois critérios:

·        As necessidades de quem recebe (alimentando);

·        As condições financeiras de quem paga (alimentante).

 Aspectos legais importantes:

Obrigatoriedade: Ambos os pais têm o dever legal de prover o sustento dos filhos. O descumprimento dessa obrigação pode levar a cobrança judicial e até à prisão civil, conforme o art. 528 do Código de Processo Civil.

Como solicitar: A pensão pode ser requerida por meio de um advogado particular ou, para quem não pode pagar, pela Defensoria Pública, que oferece o serviço de forma gratuita.

Revisão do valor: O valor da pensão pode ser ajustado judicialmente sempre que houver mudança na situação econômica de qualquer uma das partes — seja de quem paga ou de quem recebe.

Duração do pagamento: Embora o direito normalmente vá até os 18 anos, ele pode ser prolongado, especialmente se o filho estiver cursando o ensino superior ou se houver alguma condição que justifique a continuidade do apoio financeiro.

 Reflexo social e jurídico da novela

A cena da novela “Vale Tudo” provocou um efeito imediato ao estimular milhares de mulheres a buscar seus direitos. O aumento nas consultas à Defensoria Pública mostra como a dramaturgia pode inspirar transformações sociais reais, servindo como um poderoso instrumento de informação e mobilização.

 Quer solicitar pensão alimentícia?

Você pode fazer isso de forma simples e segura. Basta acessar o site ou aplicativo da Defensoria Pública do seu estado e iniciar o atendimento online. Ou, se preferir sonulte um advogado de sua confiança.