No Dia da Fibromialgia Seminário Estadual debate o avanço das políticas públicas

Foto: Josiane Ribeiro/Ascom SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou nesta segunda-feira, 12 de maio, do Seminário Estadual de Fibromialgia, em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Saúde. Estima-se que cerca de 100 mil pessoas sofram com a doença no estado, uma condição crônica e debilitante que, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, afeta aproximadamente 2,5% da população mundial.

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, participou de uma mesa-redonda sobre políticas públicas para as pessoas com fibromialgia. Durante sua fala, ele destacou os avanços das políticas estaduais voltadas ao cuidado com esses pacientes, incluindo a implementação da Linha de Cuidado de Atenção Integral à Pessoa com Dor Crônica, as Deliberações 451 e 452/2024, e a Carteira de Identificação.

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“Este debate foi extremamente importante, pois trouxe à tona toda uma discussão sobre essa população, que convive com uma doença muitas vezes invisível para a sociedade. Santa Catarina já possui legislação específica, tanto na emissão de carteirinhas quanto na elaboração de políticas de tratamento e acompanhamento. Nosso estado foi o primeiro a publicar a Linha de Cuidado para a Dor Crônica, considerando a fibromialgia, em 2024. Estamos avançando na implementação dessas diretrizes, não apenas no atendimento primário, mas também no secundário, com foco na identificação precoce e na oferta de tratamentos que melhorem a qualidade de vida desses pacientes”, afirmou o secretário.

A Secretaria de Estado da Saúde reforça sua atuação na conscientização sobre a fibromialgia e na ampliação da rede de atendimento para dores crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo cobertura em todo o estado. A linha de cuidado também atende às diretrizes do Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia, que estima que a doença afeta entre 2,5% e 5% da população, sendo mais frequente em mulheres, com uma proporção de aproximadamente 10 mulheres para cada homem, e com pico de incidência entre os 30 e 50 anos.

Assistência no SUS

A dor, que é uma experiência sensorial e emocional desagradável, torna-se crônica após três meses de persistência, independentemente de sua intensidade ou impacto psicossocial. Nesses casos, recomenda-se procurar atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Lá, uma avaliação médica e exame físico ajudam a identificar as causas da dor. O gerenciamento inclui medidas medicamentosas pelo SUS, conforme a Resolução de Diretrizes Nacionais de Atenção às Pessoas com Dor (RENAME), além de intervenções não medicamentosas, como práticas corporais, abordagens psicoterapêuticas, programas educativos e Práticas Integrativas e Complementares (PICs).

Pacientes com risco elevado ou necessidade de reabilitação especializada, incluindo casos de dor intratável e fibromialgia, são encaminhados às Equipes de Reabilitação Especializada, atualmente atuando nas macrorregiões Sul, Foz do Itajaí, Meio-Oeste, Vale do Itajaí e Serra. O serviço do Vale do Itajaí está em fase de contratação, abrangendo cinco das oito macrorregiões, com as demais previstas para futuras ampliações.

Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia

A medida, instituída pela Lei Estadual nº 18.928 de junho de 2024, reconhece as pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência, garantindo acesso a diversos benefícios sociais em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A emissão do documento é realizada pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE).