Estado e municípios se reúnem para debater Políticas de Assistência Social em reunião da Comissão Intergestores Bipartite

Foto: Júlia Braga Wisintainer/ SAS

Representantes do Governo do Estado e dos municípios se reuniram nesta sexta-feira, 4 de abril, para mais uma reunião plenária ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para tratar das Políticas de Assistência Social em Santa Catarina. O encontro foi no formato híbrido, com a mesa diretora presencialmente e os demais representantes de forma on-line.

A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Adeliana Dal Pont, agradeceu a participação e destacou a importância do diálogo entre Estado e municípios para que Santa Catarina siga aprimorando o Sistema Único de Assistência Social. “Foi uma reunião muito produtiva”, avaliou.

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Entre os assuntos da pauta estavam as alterações no sistema do Cadastro Único (Cadúnico) que passou por uma mudança do sistema, e migrou da Caixa Econômica Federal para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). O objetivo é modernizar o sistema e garantir maior integração com outras bases de dados do Governo Federal, porém alguns municípios ainda encontram dificuldade parra acessar o novo modelo.

Foram debatidos ainda a orientação técnica sobre o Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua, definida a implantação de um Grupo de Trabalho da Proteção Social de Alta Complexidade e apresentada uma orientação técnica da SAS para pagamento aos acolhimentos institucionais dos municípios.

Na plenária também foi pactuado entre os representantes da SAS e dos municípios que as cidades terão até o dia 5 de dezembro para apresentar os Planos Municipais de Assistência Social correspondente ao quadriênio 2026/ 2029.

O que é a CIB?

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é uma instância de negociação e pactuação da operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Estado. Fazem parte desta comissão seis representantes da gestão estadual e seis representantes da gestão municipal, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas).

Mais informações:
Jornalista: Luciane Lemos
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: [email protected]