Peacesc: cooperativas de energia elétrica preveem investir R$ 70 milhões em Santa Catarina

Investimentos vão beneficiar mais de 50 municípios. Governo do Estado iniciou análise dos projetos da Peacesc neste mês de abril – Foto: Roberto Zacarias/Secom

As cooperativas de energia elétrica de Santa Catarina pretendem investir pelo menos R$ 70 milhões na melhoria da rede por meio de novas subestações, linhas de transmissão, equipamentos, instalação de cabos protegidos, entre outras ampliações e expansões. Os investimentos estão previstos em 25 projetos, beneficiando aproximadamente 50 municípios catarinenses, que foram cadastrados na Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc). O Governo de Santa Catarina executa a Peacesc por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), da Fazenda (SEF) e outros órgãos.

O investimento de R$ 70 milhões corresponde aos projetos apresentados pelas cooperativas de energia elétrica ao Governo do Estado para concessão de benefício fiscal. A análise técnica desses projetos começou neste mês de abril. Porém, o governo segue recebendo projetos e tem a expectativa de que a Peacesc fomente R$ 435 milhões em investimentos na rede elétrica até 2029. O programa vai beneficiar milhares de consumidores de unidades familiares, bem como empresas.

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Investimentos vão ampliar infraestrutura energética de SC

Entre os projetos já recebidos pelo Governo do Estado estão a construção de subestações, compra de novos transformadores, linhas de distribuição, instalação de cabos protegidos e transformação de redes monofásicas em redes trifásicas. Uma equipe técnica do Governo do Estado irá avaliar os projetos a fim de aprovar e acompanhar a concessão de incentivo fiscal conforme a legislação.

O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, destacou a importância da Peacesc para Santa Catarina. “A nossa economia está crescendo acima da média nacional, principalmente no setor industrial. Para que este crescimento se dê de forma sustentada, é preciso que Santa Catarina tenha oferta de energia trifásica e de qualidade. E isso está em linha com o que foi determinado pelo governador Jorginho Mello. Ou seja, para que o governo atue a fim de melhorar a competitividade e estimular o ambiente de negócios”, afirmou.

A Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica

A Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (Peacesc) foi instituída pela Lei 18.847, de 19 de janeiro de 2024. A iniciativa prevê que as cooperativas terão 20% de crédito presumido de ICMS (compensação do imposto a ser pago) para investir em expansões e ampliações. Ou seja, as empresas enquadradas na Peacesc compensam os tributos com investimentos. Isso favorece o fornecimento de energia de qualidade e a oferta de energia trifásica, principalmente em áreas rurais.    

Desde a sanção da lei, a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço (Sicos), em parceria com outros órgãos de governo, iniciou a regulamentação do texto. Assim, o Governo do Estado publicou decretos e portarias para definir questões técnicas necessárias e operacionalizar o incentivo fiscal. 

“Já recebemos 25 projetos, a maioria de cooperativas de energia elétrica das regiões Sul e Oeste de Santa Catarina, onde elas estão mais presentes. Esses investimentos serão fundamentais para que a nossa economia continue avançando. E especialmente na área rural, onde nosso agricultor precisa de energia de qualidade para manter e ampliar a produção”, acrescentou Dreveck.