IMA apresenta Diretrizes sobre Áreas Contaminadas em Encontro Técnico da Ação Civil Pública do Carvão

Foto: Divulgação

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) participa, nesta semana, da reunião do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. O evento é realizado no Auditório João Luiz Novelli, na SATC, em Criciúma, e conduzido pela Juíza da 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, Dra. Camila Lapolli de Moraes.

Na ocasião, o geólogo do IMA da Coordenadoria Regional de Criciúma, Josué Souza Passos, apresentou aos participantes uma exposição sobre a Resolução Conama 420/2009 e a Instrução Normativa nº 74/2018 do IMA (atualizado em 2023), que trata do gerenciamento de áreas contaminadas no estado.

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A apresentação abordou o conceito, a finalidade e o processo de identificação e reabilitação dessas áreas, com foco na aplicabilidade das normas às áreas contaminadas pela cadeia do carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina, especialmente aquelas envolvidas na ACP do Carvão.

A presidente do IMA, Sheila Meirelles destacou a importância das discussões e dos trabalhos que envolvem a ACP.

“Buscar soluções para a recuperação das áreas contaminadas é essencial para que a região possa se desenvolver de forma sustentável. Continuaremos contribuindo com as discussões técnicas para que soluções eficazes possam contemplar de forma segura e eficiente o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental”, afirma a presidente.

O grupo técnico deve dar continuidade às discussões com o objetivo de propor procedimentos específicos baseados na IN-74, que orientem a reabilitação ambiental das áreas afetadas pela atividade carbonífera na região.

Para o coordenador Regional do Meio Ambiente do IMA em Criciúma, Ibanez Zanette, o foco na avanço da recuperação ambiental e no desenvolvimento econômico sustentável na região Sul do estado são prioridades.

“Estamos comprometidos com o desenvolvimento sustentável na região carbonífera e toda contribuição técnica necessária será empenhada para contribuir com o processo de preservação ambiental e, consequentemente, da melhoria das condições sociais e econômicas da comunidade”, reforçou Zanette.

Participaram do encontro técnicos da Coordenadoria Regional de Criciúma do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), além do advogado da Procuradoria Jurídica (Projur) do órgão, Daniel Rosa, e outros servidores que acompanharam a reunião de forma virtual.

Também estiveram presentes o procurador do Ministério Público Federal, Dermeval Ribeiro Vianna Filho; o diretor técnico e o diretor jurídico do Siecesc – Carvão+, Márcio Zanuz e Juliano Nunes, respectivamente; além de representantes das empresas carboníferas, do Centro Tecnológico da SATC, do Núcleo de Meio Ambiente e Mineração da SATC, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).