Assembleia Pública define usos permitidos do Rio Camboriú e aquíferos da região

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Arquivo / SECOM

No próximo dia 13 de março, às 14h, será realizada uma Assembleia Pública no Auditório Cães-Guia, no Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Camboriú (SC). O objetivo do encontro é discutir os diferentes usos e as metas de qualidade das águas do Rio Camboriú e dos aquíferos da região.

O evento integra o processo de elaboração do Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, um instrumento fundamental da gestão hídrica estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). Iniciado em 2023 pelo Comitê Camboriú, o projeto faz parte do Programa de Fortalecimento de Comitês, sob a coordenação da SEMAE e execução do Instituto Água Conecta. Seu objetivo é definir diretrizes para garantir a qualidade e a proteção das águas na região a médio e longo prazo.

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“A Semae valoriza a construção participativa da proposta de Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú. É importante destacar que esse estudo integra o Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias, viabilizado por meio do edital Semae/Fapesc. O Enquadramento é um instrumento essencial do planejamento da Semae para a melhoria da qualidade da água. Uma vez aprovado, servirá como referência para a concessão de outorgas e licenciamentos ambientais de empreendimentos que realizam o lançamento de efluentes, além de nortear ações voltadas à recuperação e preservação da bacia”, reforçou o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semae, Vinicius Tavares Constante.

Durante a Assembleia, será apresentado e debatido o Enquadramento da Bacia Hidrográfica, elaborado com base em estudos técnicos sobre os diferentes usos da água no local. A implementação do Enquadramento poderá resultar em mudanças nos licenciamentos ambientais, regulamentações sobre lançamentos de efluentes e outras medidas de preservação dos recursos hídricos.

Lívia Gardini, secretária Executiva do Comitê Camboriú, destaca a importância dessa ação: “O Enquadramento dos rios na nossa Bacia será fundamental para garantir a gestão eficiente dos recursos hídricos. Ele vai definir as classes de uso da água, garantindo que os cursos d’água sejam utilizados de forma mais responsável e estratégica.”

A Assembleia será aberta à comunidade e contará com a participação de gestores públicos, entidades ambientais, empresas, universidades, pesquisadores e técnicos da área, além dos membros do Comitê Camboriú. A participação popular é essencial para garantir a transparência do processo e contribuir com sugestões importantes para a conclusão do documento.

Como funciona o Enquadramento das Bacias Hidrográficas?

O Enquadramento dos corpos hídricos visa estabelecer a qualidade mínima da água necessária para diferentes usos, como abastecimento público, irrigação, recreação, pesca e atividades industriais. A metodologia envolve quatro etapas principais: Diagnóstico, Prognóstico, Propostas de Enquadramento e Programas para Efetivação do Enquadramento.

Entre os benefícios desse processo, destaca-se a melhoria da qualidade das águas e a recuperação do Rio Camboriú, que, segundo um estudo da The Ocean Cleanup, é um dos rios mais poluídos do mundo. As ações previstas incluem a expansão do tratamento de esgoto, o fortalecimento da fiscalização ambiental e o desenvolvimento de programas de educação ambiental.

Após a Assembleia Pública, as contribuições da sociedade serão avaliadas e incorporadas à proposta, que será então submetida à deliberação do Comitê Camboriú e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Uma vez aprovada, a proposta se tornará um instrumento normativo oficial, orientando novos projetos e regulamentações para a gestão dos recursos hídricos na região.

Serviço:

Assembleia Pública sobre o Enquadramento do Rio Camboriú e aquíferos da região
Data:13 de março de 2025
Horário:14h
Local:Instituto Federal Catarinense – IFC Campus Camboriú – Auditório Cães-Guia
Inscriçõesnecessárias para dimensionamento do espaço: Inscrição aqui
Mais informações nas redes sociais doComitê Camboriú: @comiteriocamboriu ou pelo e-mail[email protected].