Quase 300 pessoas participam de orientação da Assistência Social e do TJSC sobre a regularização fundiária nos municípios

Fotos: Helena Marquardt/Ascom SAS

Quase 300 pessoas participam nesta terça-feira, 11, da reunião de orientação promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, em parceria com o Tribunal de Justiça, sobre a regularização fundiária nos municípios por meio do Programa Lar Legal. O evento foi realizado de forma híbrida, ou seja, presencial e também on-line.

Na reunião foram apresentadas as etapas para a regularização fundiária por parte dos municípios como a definição dos núcleos com características urbanas, a necessidade de formalização junto a SAS e apresentação do plano de trabalho que seria uma espécie de estudo para compreender a realidade local.

A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, ressaltou a importância da união de esforços entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e municípios. “Essa parceria é fundamental para assegurar o direito à digna e desenvolver o crescimento sustentável das comunidades”, comentou.

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O público-alvo eram gestores da Política de Assistência Social e de Habitação, mas o evento contou com a participação de diversos prefeitos como o de Caçador, Alencar Mendes, que elogiou o evento. “Quero cumprimentar a Secretaria pela iniciativa e parceria com o Tribunal de Justiça para fazer com que essa questão tão importante para os municípios seja tratada com essa seriedade, apresentando para cada uma das possibilidades. Sabemos que não é uma coisa automática, mas quanto mais apoio e assessoria a gente tiver, mais facilidade de obter os resultados que tanto precisamos”, disse.

Na reunião, os municípios puderam tirar dúvidas sobre esse processo por meio do Lar Legal, que também irá fazer parte do Programa Casa Catarina na área de regularização fundiária.

Mais informações:
Jornalista Helena Marquardt (Assessoria de Comunicação)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: helenamarquardt@sas.sc.gov.br