Governo muda regras para o leilão de energia em 2025

No último dia 6, o Ministério das Minas e Energia (MME) publicou a Portaria Normativa GM/MME nº 97/25, que altera a Portaria Normativa GM/MME nº 96/24 modificando as regras de “realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional - SIN”.

De acordo com as novas regras, poderão participar do Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) 2025, a ser realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 27 de junho deste ano, tanto empreendimentos já existentes como os novos de geração termelétricas a gás natural e biocombustíveis, sem inflexibilidade operativa, a serem entregues entre 2025 e 2030.

Também será objeto do leilão o produto potência hidrelétrica 2030 oriundo de empreendimentos de ampliação de capacidade instalada, por meio da instalação de novas unidades geradoras, de usinas hidrelétricas existentes despachadas centralizadamente e que não foram prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, exceto aquelas que foram licitadas no regime de cotas e que tem parte da garantia física fora desse regime, conforme disposto no art. 2º-A da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

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Ricardo Vivacqua, sócio fundador da Vivacqua Advogados entende que, “apesar do crescimento na capacidade de geração de energia elétrica dos últimos anos gerar uma sobreoferta de energia para 2025, a depender do crescimento de consumo de nos próximos anos é importante que os leilões venham a abranger a maior quantidade de fontes geradoras possíveis até porque com isso se aumenta a competitividade no leilão”.

Continua o advogado, “independentemente da importância da diversificação da matriz energética, autorizar a inclusão no leilão de expansões de fontes geradoras, acaba por reduzir custos e impactos ambientais ao aproveitar a infraestrutura já existente, isso é claro além de ser uma medida mais segura sob o aspecto do fornecimento de energia elétrica”.