Plano de combate à violência deverá incluir mulher indígena, aprova CSP

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que inclui as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais nos planos de metas de enfrentamento à violência doméstica. A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e agora será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O PL 2.799/2024 altera a Lei 14.899, de 2024 , que cria regras para a elaboração e implementação do plano de metas para enfrentamento da violência doméstica. Conforme o texto, esses planos deverão contemplar as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais, tendo em consideração as questões socioculturais, a diversidade e as especificidades de cada povo.

Os órgãos responsáveis pela política indigenista e pelas políticas de proteção das mulheres de povos tradicionais deverão participar da elaboração dos planos de metas.

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Para Damares, apesar dos avanços legislativos, “ainda existe no Brasil uma preocupante invisibilidade da mulher indígena e dsa mulheres membros de povos e comunidades tradicionais em nossa sociedade, em especial quando se fala de normas protetivas contra a violência física, sexual, psicológica, social, obstétrica e doméstica, além da chamada violência simbólica, decorrente de olhares e proibições no tocante às vestimentas e à linguagem própria dos povos tradicionais”.

No relatório, Petecão reforça que considerar as especificidades da população favorece a elaboração de políticas públicas mais eficazes. “Ao garantir que as especificidades culturais e vulnerabilidades das mulheres indígenas sejam consideradas, o projeto viabiliza ações de proteção mais qualificadas e adaptadas, reduzindo a inadequação de soluções genéricas e promovendo um diálogo intercultural”.