Comissão aprova projeto que melhora acessibilidade de pessoas com deficiência em ruas e calçadas

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para prever o uso de pictogramas na sinalização de áreas de travessia de pedestres. Os pictogramas são símbolos visuais que representam um objeto, um conceito ou uma ação.

O texto aprovado também altera o Estatuto da Cidade para obrigar municípios de todo o País a elaborarem um plano de rotas acessíveis para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou com transtorno do espectro autista (TEA).

O Projeto de Lei 3094/24, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado com emenda do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que optou por deixar clara no texto a previsão de acessibilidade para pessoas com qualquer tipo de deficiência psicossocial.

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“É preciso considerar, além das pessoas com TEA, outras deficiências psicossociais que eventualmente precisem de adaptações específicas nos planos de acessibilidade”, pontuou o relator. Ele ressaltou ainda que as medidas propostas estão alinhadas com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em garantir a acessibilidade.

Segundo a autora, ao promover rotas acessíveis e a sinalização clara, a medida deve contribuir para a inclusão social e a participação plena de indivíduos com deficiência na vida urbana.

Próximas etapas
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

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