Comissão aprova projeto que prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza a pessoa idosa no atendimento ao consumidor por telefone de órgãos públicos e serviços regulados, como água, luz e celular.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), para o Projeto de Lei 2480/24 , do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A relatora promoveu ajustes na versão original.

O substitutivo altera o Estatuto da Pessoa Idosa e o Código de Defesa do Consumidor .“As mudanças reforçam, de maneira taxativa, que as pessoas idosas deverão ser beneficiárias de informações acessíveis”, avaliou Dayany Bittencourt.

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Além do atendimento prioritário, as informações sobre os produtos e os serviços deverão ser acessíveis e compreensíveis, assegurando a participação plena e equitativa das pessoas idosas no mercado de consumo.

“Um Serviço de Atendimento ao Consumidor exclusivo para pessoas idosas, com telefones e horários específicos, facilitaria o acesso e reduziria o tempo de espera”, argumentou o deputado Aureo Ribeiro, autor da versão original.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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