Câmara aprova MP que abre crédito orçamentário para produtores do RS contratarem seguro rural

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1246/24, que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. A MP será enviada ao Senado.

O seguro é para a safra 2024/2025. Uma parcela dos recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado.

A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul, com ações distribuídas em oito eixos:

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• inteligência territorial;
• restauração ambiental;
• recuperação de solos;
• plataforma de dados;
• biossegurança e saúde única;
• riscos climáticos;
• genética e insumos; e
• capacitação, transferência de tecnologia e comunicação.

Os recursos são do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não têm impacto nas metas fiscais do governo por causa do decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em maio deste ano.

Debate em Plenário
Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), as ações e os auxílios para o Rio Grande do Sul "deixam a desejar" em relação às necessidades do estado. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu as ações do governo em auxílio ao RS. "Conseguimos com o Plano Safra garantir uma boa produção no Rio Grande do Sul, apesar das chuvas", disse.

Ele reforçou que os recursos da MP devem ser destinados somente para os atingidos pelas enchentes e não para resolver questões anteriores.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias