CMA vota nesta quarta projeto que exige avaliação anual de planos ambientais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para quarta-feira (30), às 9h, com quatro itens em sua pauta de votações. O primeiro item é o projeto de lei que exige que os planos ambientais de mudanças climáticas e de controle do desmatamento sejam avaliados anualmente ( PL 4.816/2019 ).

Esse projeto,de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), exige a publicação de relatórios anuais e avaliações a cada cinco anos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dos planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga.

A proposta busca garantir transparência às ações, melhor acompanhamento da sociedade e o reforço da função fiscalizadora do Legislativo. O relator da matéria é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

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Pets

Também está na pauta da CMA o projeto de lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos ( PL 2.230/2022 ). O objetivo dessa proposta é tornar mais segura a compra e a venda de animais de estimação e facilitar o combate às zoonoses, aos maus-tratos e ao abandono. A relatoria do projeto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Caatinga

Outro projeto de lei que pode ser votado pela comissão é o PL 1.990/2024 , que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A proposta tem o objetivo de recuperar áreas desmatadas, aumentar a produção de alimentos de maneira sustentável e promover a bioeconomia na região. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) é a relatora da matéria.

A reunião será na sala 15 da Ala Alexandre Costa. A presidente daCMAé a senadora Leila Barros (PDT-DF).