Menopausa: CAS discute garantia de tratamento hormonal no SUS

A oferta de tratamento hormonal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres em menopausa ou climatério — transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva — foi o tema central de audiência pública realizada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O debate aconteceu na semana em que se comemora o Dia Mundial da Menopausa (18 de outubro), instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Um projeto de lei apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que está em análise na CAS, garante o acesso à reposição hormonal e a outras medicações que ajudam a aliviar os sintomas como ondas de calor, insônia e problemas cardiovasculares durante essa etapa da vida.

De acordo com Mecias, o SUS não oferece atualmente o principal tratamento para amenizar esses sintomas. O PL 3.933/2023 também cria a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou no Climatério.

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A representante da Associação Menopausa Feliz, Adriana Ferreira, 58 anos, relatou que entrou na menopausa na casa dos 40 anos após a retirada do útero. Ela afirmou que sua qualidade de vida melhorou significativamente com o tratamento hormonal. Para Ferreira, o país carece de políticas públicas voltadas especificamente para a menopausa.

— Hoje temos políticas públicas que abrangem todos os ciclos de vida, exceto a menopausa. Não podemos permitir que esse ciclo seja invisibilizado — disse.

A especialista em ginecologia endócrina, Fabiane Berta, criticou a desinformação generalizada sobre o tema e a maneira como muitas mulheres são tratadas nesse contexto.

— Falta informação, somos tratadas como 'loucas' e muitas vezes sem acesso a medicação adequada — apontou.

A médica também chamou a atenção para o baixo número de mulheres que utilizam terapia hormonal no Brasil. De acordo com ela, apenas 19,5% já fizeram ou fazem o tratamento, número que está em queda. Ela sugeriu que o SUS treine profissionais para oferecer acolhimento especializado.

— Médicos e o público precisam ser educados sobre o tema. Quantas vezes vamos ao médico e ouvimos: 'Espera que vai passar'. Há déficit de informações confiáveis sobre a menopausa — afirmou.

Sintomas

Entre os sintomas decorrentes da deficiência hormonal, o hipoestrogenismo, estão problemas vasomotores, distúrbios do sono, alterações de humor, queixas geniturinárias, falta de desejo sexual e aumento de peso, conforme a médica ginecologista Maria Socorro Medeiros de Morais, idealizadora do Fórum Permanente de Defesa das Mulheres Idosas.

Ela explicou que a qualidade do envelhecimento feminino está diretamente ligada a mudanças no estilo de vida, ao acolhimento adequado e ao acesso à terapia hormonal durante o climatério.

— A menopausa não é mais uma pausa; as mulheres continuam ativas, trabalhando, gerando riquezas e sustentando suas famílias — disse a ginecologista.

A coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Renata Souza Reis, lembrou que hoje existe a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e reforçou a importância de basear as políticas públicas em dados científicos, e não em experiências individuais. Ela também chamou a atenção para o fato de que o climatério, muitas vezes, revela sobrecargas e injustiças acumuladas ao longo da vida das mulheres.

— Não serão hormônios isolados que vão tratar todos os sintomas do climatério. Não podemos encontrar no climatério e na menopausa os únicos culpados para tudo — afirmou.

A representante do Ministério da Saúde enfatizou a necessidade de garantir que o envelhecimento feminino não seja pressionado por questões de produtividade ou de estética.

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que, até alguns anos atrás, as políticas de saúde da mulher eram voltadas principalmente para as mais jovens, mas que as demandas sociais exigem uma atualização das políticas públicas diante do envelhecimento da população brasileira. Teresa defendeu a necessidade de analisar o projeto com atenção.

— A questão que se apresenta é: o que e como faremos isso? O nosso desafio éaprovar uma lei que atinja seus fins almejados. Tirar a lei do papel—ressaltoua senadora.