PNE: debatedores defendem parceria público-privada e bolsas para o ensino básico

Apesar de considerarem a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024/2034) positiva, representantes da rede de ensino particular pediram metas e estratégias "mais realistas", com uma política educacional inclusiva, equitativa e que venha a reforçar o papel das parcerias público-privada, com a garantia de instrumentos de monitoramento e avaliação para que os prazos possam ser cumpridos. Também foi defendida a criação de um "Pró-Básico", nos moldes do Prouni, para garantir bolsas para ensino básico na rede privada. Os representantes do setor participaram de audiência pública nesta segunda-feira (14) promovida pela Comissão de Educação (CE).

O projeto de lei ( PL 2.614/2024 ) que institui o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034 ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da CE. A audiência desta segunda-feira, foi a oitava de um total de 10 audiências previstas.

A representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Marisa Oliveira de Aquino, observou que ao propor uma alocação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, o projeto se mostra menos ambicioso do que o vigente. Os gastos com educação no Brasil representam 4,4% do PIB do país, sendo que o PNE vigente previa esse gasto em 10% nos últimos dez anos, meta que não foi alcançada.

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Custo Aluno-Qualidade

Ela considerou essa redução na meta preocupante, quando se leva consideração a necessidade da expansão e melhoria da infraestrutura educacional. Marisa Oliveira de Aquino sugeriu que o texto especifique o índice de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e apresente dispositivos que deixem clara a integração da educação com as demais áreas do serviço público, como saúde e meio ambiente, além de indicar como será feita a articulação entre as políticas educacionais e as estratégias de desenvolvimento econômico e social no sentido de efetivar o combate a desigualdade e promover maior acessibilidade.

— A Anec sugere um retorno à meta de 10% do Produto Interno Bruto para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência nacional para garantir um padrão mínimo de qualidade em todas as escolas.

Flávio Arns enfatizou que a sociedade, por meio das audiências públicas, pode colaborar no ajuste do texto sugerindo o valor do Custo Aluno Qualidade, trazendo para o debate a realidade de cada comunidade.

— A sociedade pode nos ajudar com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que a gente fala, para todos nós pensarmos qual é o investimento necessário para termos, por exemplo, uma creche que consideremos de qualidade, ou seja, ter água, ter saneamento, ter salas de aula [...]. A valorização dos profissionais, dos professores, prédio adequado, berçário etc. Lá para o ensino médio, qual que é o investimento necessário? O Custo Aluno-Qualidade, quanto teria que ser investido no ensino médio para que haja quadra de esporte, biblioteca, laboratório, salas de aula adequadas, educação integral, em tempo integral? Qual é o valor para isso, para a gente se acostumar no Brasil com essa ideia do Custo Aluno-Qualidade?

De acordo com o relatório Education at a Glance 2024 , daOrganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil gasta anualmente US$ 3,6 mil (cerca de R$ 20,5 mil) por aluno da rede pública. Já a média de países da OCDE passa de US$ 11 mil (R$ 66,5 mil).

Monitoramento, avaliação e prazos

Os debatedores também pediram mais foco nas estratégias para inclusão e na equidade; nas parcerias público-privadas e na criação de mecanismos de monitoramento contínuo, com participação ativa da sociedade civil para acompanhar o cumprimento do PNE.

— Nós precisaríamos de métricas, nós precisaríamos de concentrar melhor as metas e estratégias. Embora eu tenha apresentado uma visão crítica do PNE, ele é bastante positivo e tem avanços. O que nós esperamos de uma política educacional: o monitoramento e prazos. Porque se não teremos sempre excelentes ideias que se vão em dez anos. Se nós avaliarmos o plano anterior, qual percentual foi executado com qualidade, com excelência e efetivamente? Então eu acredito que talvez a tarefa primordial seja sistematizar as metas e dar uma assertividade nas estratégias e estabelecer tempo para se atingir — acrescentou Marisa Oliveira de Aquino.

Pró-Básico

Na opinião do presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc), Marcos Raggazzi, o novo plano precisa ser "exequível" e deixar claro, nas estratégias, quais caminhos as redes de ensino, bem como estados, municípios e União devem seguir.

Ele sugeriu que o PNE tenha como prioridade o acesso e qualidade do ensino básico, criando uma espécie de parceria público-privada para este fim, assim como foi feito no ensino superior por meio do Prouni. A intenção é complementar a oferta de vagas no ensino básico da rede pública através de bolsas de ensino na rede particular.

Com uma parceria público privada para a disponibilidade de vagas através de um Pró-Básico, juntamente com a autonomia financeira das instituições, conforme Raggazzi, seria possível ampliar o acesso à educação, garantir a qualidade do ensino e caminhar para erradicação do analfabetismo no país.

Atualmente, 18% dos alunos matriculados na educação básica estão na rede particular de ensino.

— Nós propomos que o Plano Nacional de Educação institua um Pró-Básico, que, com as suas regras, possa possibilitar que pessoas que não têm acesso à educação possam ter acesso à educação. Quando nós falamos na Meta 1, de ampliarmos a oferta de creche, nós estamos falando na impossibilidade de curto prazo do investimento não só predial, estrutural e também de pessoas para que essas crianças possam ter essa educação de qualidade. Se nós tivéssemos uma estrutura como o Pró-Básico, nós teríamos a possibilidade de instituições de ensino privadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos, de alguma forma, disponibilizassem vagas para atender imediatamente esse público que está desassistido — disse Raggazzi.

Autonomia

Apesar de concordar com a estrutura da proposta apresentada pelo Ministério da Educação quanto aos objetivos, metas e estratégias, a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação), Amábile Pacios, pediu que as demais instituições que o compõem também possam ser ouvidas na elaboração das estratégias.

Para ela, é preciso assegurar mais autonomia às instituições particulares, garantir a participação do setor na elaboração das estratégias, além de assegurar a participação efetiva da rede privada nas métricas de avaliação que identifiquem, precisamente, os números separadamente do desempenho das escolas privadas.

— Evidentemente, se você tem um plano, você tem que ter uma medida desse plano, e as métricas que a gente consegue enxergar até aqui nos colocam todos juntos. Então, nossa solicitação e um princípio que a gente acha importante é verificar, pela métrica, o quanto que a escola particular avança e o quanto que a escola particular não avança. Então, uma métrica que pudesse fazer a gente enxergar, no desenvolvimento da escola particular no Plano Nacional de Educação, o tanto que a escola particular colabora ou não colabora, e a gente não tem essa visão porque a gente não tem a participação na métrica.

Conectividade

A proposta do novo PNE tem entre os objetivos, promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação para exercício da cidadania. No entanto, traz como meta, assegurar a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica até o quinto ano de vigência do plano.

Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Arnaldo Cardoso Freire, essa meta está muito aquém do que as atuais transformações tecnológicas exigem e defendeu uma meta de, pelo menos, 90% de conectividade.

— É praticamente inadmissível. A gente ainda pode admitir que uma escola que esteja localizada na zona rural, num local distante, de difícil acesso, ela ainda possa existir sem o acesso à internet. Mas se nós estamos aí com mais de 90% das escolas dentro das cidades não existe nenhuma justificativa para que essas escolas já não estejam acessadas à internet.

Novo PNE

O novo PNE, previsto no PL 2.614/2024, possui diretrizes para os próximos dez anos, cria 58 metas para a educação, com 252 estratégias para alcançá-las. Atualmente, vigora o PNE 2014-2024, que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025.